21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Euclides Bilibio Junior (OAB 333389/SP) Processo 1500395-85.2021.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO IGNACIO -

Vistos.

Analisando a resposta à acusação, formulada pelo denunciado Diego Inácio, a fl. 85/86, verifico que os elementos apresentados não têm o condão de levar à absolvição sumária do réu, mormente por não demonstrarem a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que sua punibilidade esteja extinta.

Destarte, não sendo o caso de reconhecer quaisquer da hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 15H30 , a ser realizada no formato virtual.

Intime-se o réu, requisitando-o, caso necessário.

Ainda, intimem-as testemunhas arroladas na denúncia e comuns às partes, requisitando-as, se o caso.

Observem-se as demais formalidades legais Intime-se.
09/08/2023 14:58

Juntada de Mandado
27/07/2023 13:25

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 15:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2023 13:59

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:41

Juntada de Ofício
24/02/2023 17:25

Juntada de Mandado
24/02/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:26

Expedição de Mandado.
30/01/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:17

Expedição de Ofício.
30/01/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:03

Expedição de Ofício.
27/01/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:03

INCONSISTENTE
22/11/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 13:04

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:46

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:40

Juntada de Petição de Denúncia
21/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:43

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:27

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:00

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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