17/07/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 12:03

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:28

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:48

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:51

Conciliação infrutífera
14/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 11:40

Expedição de Carta.
24/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lucas Gonçalves Catharino (OAB 394926/SP), Jeane Giovana Camillo Coró (OAB 477841/SP) Processo 1007998-96.2022.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eugenio & Oliveira Com. de Tintas Ltda Me - Reqdo: Redecard S/A -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2023, às 14 horas e 40 minutos - Sala 02, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.

Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.

Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.

E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.

Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.

Há decisões do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.

CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.

Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.

Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int.
23/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
10/08/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 11:22

Expedição de Carta.
24/07/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:11

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2023 02:40:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
20/07/2023 19:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/06/2023 15:42

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 16:24

Conciliação infrutífera
13/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:38

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:08

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2023 03:20:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
05/05/2023 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/03/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 18:40

Recebida a emenda à inicial
06/03/2023 16:55

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
20/01/2023 14:57

Conclusos para decisão
20/01/2023 09:26

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 14:12

Determinada a emenda à inicial
04/10/2022 23:57

Conclusos para decisão
04/10/2022 23:52

Conclusos para julgamento
03/10/2022 09:29

Recebidos os autos
03/10/2022 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2022 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2022 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/09/2022 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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