11/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2024 12:24

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 11:19

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:49

Conclusos para julgamento
28/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 17:05

Conciliação infrutífera
14/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos (OAB 155531/SP), Patricia Brasil Claudino (OAB 198281/SP), Erasmo Jose Macedo Costa (OAB 371811/SP) Processo 1002008-20.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antonio Siqueira - Reqdo: Marazul Distribuidora de Veículos Ltda -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2023, às 10 horas - Sala 02, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.

Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.

Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.

E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.

Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.

Há decisões do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.

CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.

Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.

Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int.
23/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
25/07/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:40

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2023 10:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
21/07/2023 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/07/2023 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:39

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 16:00

Expedição de Carta.
24/03/2023 15:09

Conclusos para decisão
24/03/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:53

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/06/2023 03:20:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
10/03/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 17:08

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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