25/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:48

Remetido ao DJE
24/03/2025 14:55

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:36

Petição Juntada
21/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:28

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:25

Pedido de Extinção Juntada
13/02/2025 09:05

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
08/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:17

Remetido ao DJE
06/02/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:06

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 15:17

Petição Juntada
11/07/2024 05:47

Remetido ao DJE
10/07/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 13:05

Petição Juntada
03/07/2024 07:25

Petição Juntada
27/06/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:54

Remetido ao DJE
25/06/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 15:46

Petição Juntada
20/06/2024 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 21:16

Petição Juntada
14/05/2024 18:37

Petição Juntada
09/05/2024 14:28

Petição Juntada
04/05/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:08

Remetido ao DJE
03/05/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 12:29

Documento Juntado
09/04/2024 09:55

Petição Juntada
04/04/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:52

Remetido ao DJE
02/04/2024 16:50

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 12:15

Petição Juntada
18/01/2024 14:44

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:26

Petição Juntada
28/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 15:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023 05:39

Remetido ao DJE
24/11/2023 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 10:19

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:46

Petição Intermediária Digitalização Juntada
12/09/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:14

Remetido ao DJE
11/09/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
08/09/2023 10:45

Petição Juntada
28/08/2023 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Marco Dopp Arle (OAB 373028/SP), Jean Marcel Rodrigues de Lima (OAB 66289/RS) Processo 1002299-40.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samuel Capobianco - Reqdo: Refrigeracao Dufrio Comercio e Importacao S.a., Consul Eletrodomésticos -

Vistos.

Passo a sanear o processo: 1-Defiro a retificação do polo passivo para constar WHIRLPOOL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 59.***.***/0001-86, no lugar de CONSUL ELETRODOMÉSTICOS, CNPJ 62.***.***/0007-76.

Anote-se junto ao sistema.

No mais, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva da ré Dufrio, uma vez que ela integra a cadeia de fornecimento do produto adquirido pelo autor, nos termos do art. 18 do CDC, tratando-se ainda de produto novo, sendo solidariamente responsável em conjunto com a fabricante do eletrodoméstico.

Rejeito ainda a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que o consumidor não é obrigado a buscar a solução do litígio pelas vias administrativas antes de ingressar com a ação, pois nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário.

No mais, o autor já teve prévio contato com técnicos das rés e as próprias contestações denotam a pretensão resistida do requerente. 2- Verifico ser necessária a perícia técnica direta para apurar o consumo do ar-condicionado e se está de acordo com o esperado para o equipamento.

Para a realização do trabalho, nomeio perito o Sr.

Sandro Martins de Alencar, engenheiro eletricista.

Intime-se.

Ciente da nomeação, deverá o perito nomeado apresentar proposta de seus honorários no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 465, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil) considerando o local da prestação dos serviços, a natureza, a complexidade, o tempo necessário à execução do trabalho e o valor de mercado da hora trabalhada com base no tempo e nas horas a serem despendidas, ficando a responsabilidade pelo adiantamento dos referidos honorários a cargo do autor, nos termos do art. 95, caput, do Código de Processo Civil, uma vez que requereu expressamente a perícia a fls. 173.

Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, providencie-se a reserva dos honorários periciais, oficiando-se à Defensoria Pública.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil).

Apresentada a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
25/08/2023 10:16

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:46

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 14:56

Petição Juntada
14/07/2023 16:45

Conclusos para Sentença
06/07/2023 16:45

Especificação de Provas Juntada
04/07/2023 10:54

Especificação de Provas Juntada
27/06/2023 15:56

Petição Juntada
14/06/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 12:07

Remetido ao DJE
13/06/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 14:16

Réplica Juntada
06/06/2023 14:16

Réplica Juntada
17/05/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 13:13

Remetido ao DJE
16/05/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 12:01

Contestação Juntada
20/04/2023 07:00

AR Positivo Juntado
20/04/2023 07:00

AR Positivo Juntado
18/04/2023 19:35

Contestação Juntada
29/03/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:48

Remetido ao DJE
27/03/2023 17:02

Carta Expedida
27/03/2023 17:02

Carta Expedida
27/03/2023 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2023 13:36

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:54

Petição Juntada
01/03/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 01:01

Remetido ao DJE
27/02/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 08:48

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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