30/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026105-55.2000.8.26.0053/04 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Philip Gomes da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil -

VISTOS.

Ciente do acordo celebrado entre as partes.

Não havendo outras pendências, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para remessa do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ, com as atualizações de estilo.

Int. - ADV: CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), RODRIGO DA SILVA RICO MADUREIRA (OAB 229591/SP)
30/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:50

Suspensão do Prazo
19/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:27

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
06/03/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:54

Ato ordinatório
07/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:55

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
24/02/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:40

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
29/10/2023 07:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:17

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva Rico Madureira (OAB 229591/SP), Joao Amancio de Moraes (OAB 79987/SP), Carlos Alexandre Cardoso (OAB 263593/SP) Processo 0026105-55.2000.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Reqte: Giselda Gomes da Silva, Philip Gomes da Silva -

VISTOS.

Fls. 565/566 e 570/571: Razão assiste à Fazenda Estadual.

Com efeito, o valo homologado (R$18.745,77) excede ao limite legal exigido à requisição de pequeno valor para o ano base de 2009 (R$17.944,33).

Desta feita, diga o(a) exequente se renunciará o valor excedente ao mencionado teto legal ou se requisitará o seu crédito por meio de incidente processual na classe precatório, no prazo: 10 dias.

Após, conclusos.

Int.
23/08/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 00:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:33

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 13:17

Expedição de Certidão.
23/03/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 20:16

Expedição de Certidão.
21/03/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:33

Conclusos para despacho
08/02/2023 21:20

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
18/01/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:56

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:21

Expedição de Certidão.
11/10/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 09:45

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:44

Ato ordinatório
28/09/2022 19:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/07/2022 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/04/2022 15:48

Expedição de Certidão.
05/08/2021 21:20

Incidente Processual Instaurado
05/08/2021 21:02

Incidente Processual Instaurado
05/08/2021 17:50

Incidente Processual Instaurado
05/08/2021 15:04

Incidente Processual Instaurado
09/04/2020 01:41

Suspensão do Prazo
09/04/2020 01:40

Suspensão do Prazo
09/04/2020 01:38

Suspensão do Prazo
29/03/2020 23:14

Suspensão do Prazo
29/03/2020 21:32

Suspensão do Prazo
22/02/2020 00:48

Suspensão do Prazo
28/01/2020 21:36

Suspensão do Prazo
16/01/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 16:42

Autos no Prazo
14/01/2020 16:42

Proferido Despacho
14/01/2020 16:40

Processo Desarquivado Sem Reabertura
14/05/2019 11:14

Incidente Processual Instaurado
13/05/2019 19:50

Incidente Processual Instaurado
30/04/2019 16:10

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/04/2019 18:31

Expedição de Certidão.
24/04/2019 15:34

Serventuário
24/04/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 18:52

Decisão
17/04/2019 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2019.
12/04/2019 14:07

Recebidos os autos do Advogado
08/04/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 15:11

Ato ordinatório
19/12/2018 14:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/12/2018 14:10

Recebidos os autos do Arquivo Geral
31/10/2018 14:54

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/05/2018 13:30

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II
17/06/2016 19:32

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/06/2016 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2016.
28/04/2016 13:32

Autos no Prazo
25/04/2016 09:29

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2016 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2016 19:19

Decisão
29/03/2016 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2016.
01/12/2015 11:47

Autos no Prazo
01/12/2015 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2015 14:57

Decisão
25/11/2015 13:31

Serventuário
19/10/2015 16:54

Autos no Prazo
19/10/2015 16:24

Recebidos os autos do Advogado
15/09/2015 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/06/2015 17:40

Autos no Prazo
11/06/2015 17:34

Recebidos os autos do Advogado
11/05/2015 15:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/05/2015 11:18

Recebidos os autos da Contadoria
07/05/2015 11:18

Remetidos os autos da Contadoria
09/03/2015 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2015 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
02/12/2014 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 17:21

Autos no Prazo
24/11/2014 10:27

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2014 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2014 17:53

Ato ordinatório
17/11/2014 17:51

Expedição de Certidão.
17/11/2014 15:46

Recebidos os autos da Contadoria
17/11/2014 15:46

Remetidos os autos da Contadoria
07/11/2014 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2014 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
10/09/2014 10:49

Autos no Prazo
10/09/2014 10:48

Recebidos os autos do Advogado
08/09/2014 11:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2014 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2014 16:40

Ato ordinatório
12/08/2014 15:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/08/2014 16:56

Recebidos os autos da Contadoria
06/08/2014 16:56

Remetidos os autos da Contadoria
10/06/2014 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2014 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
16/04/2014 16:03

Recebidos os autos do Advogado
01/04/2014 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/03/2014 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
29/01/2014 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
23/09/2013 12:29

Recebidos os autos do Advogado
07/09/2013 01:02

Suspensão do Prazo
04/09/2013 14:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/08/2013 10:31

Recebidos os autos da Contadoria
06/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
19/07/2013 00:00

Suspensão do Prazo
27/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
21/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
05/06/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/06/2013 00:00

Autos no Prazo
24/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Contadoria
18/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
04/04/2012 00:00

Expedição de Certidão.
04/04/2012 00:00

Apensado ao processo
28/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
14/03/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/02/2012 00:00

Juntada de Mandado
20/01/2012 00:00

Autos no Prazo
20/01/2012 00:00

Expedição de Mandado.
03/11/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2011 00:00

Autos no Prazo
06/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2011 00:00

Ato ordinatório
05/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
30/08/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/08/2011 00:00

Autos no Prazo
18/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2011 00:00

Ato ordinatório
17/08/2011 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2011.
14/07/2011 00:00

Autos no Prazo
14/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2011 00:00

Decisão
17/06/2011 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2011 00:00

Autos no Prazo
30/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2011 00:00

Proferido Despacho
05/04/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2011 00:00

Autos no Prazo
21/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2011 00:00

Proferido Despacho
17/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
01/09/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
31/08/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2010 00:00

Proferido Despacho
30/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
29/01/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/01/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2010 00:00

Ato ordinatório
19/01/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
01/07/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
23/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/06/2009 00:00

Certidão de Publicação
22/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/06/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
19/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2009 00:00

Aguardando Devolução de AR
02/06/2009 00:00

Certidão de Publicação
01/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
29/05/2009 00:00

Expedição de Carta.
29/05/2009 00:00

Aguardando Providências
29/05/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
28/05/2009 00:00

Aguardando Providências
19/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
24/03/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
10/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
10/03/2009 00:00

Certidão de Publicação
09/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
06/03/2009 00:00

Despacho Proferido
06/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/02/2009 00:00

Arquivo Provisório
03/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
16/01/2009 00:00

Certidão de Publicação
16/01/2009 00:00

Certidão de Publicação
07/01/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
06/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
29/12/2008 00:00

Decisão interlocutória Proferida
17/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/07/2008 00:00

Despacho Proferido
04/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
08/05/2008 00:00

Despacho Proferido
03/03/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
25/02/2008 00:00

Aguardando Desarquivamento dos Autos
25/02/2008 00:00

Confecção de Expedientes
21/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
15/02/2008 00:00

Despacho Proferido
31/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/01/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
19/12/2007 00:00

Despacho Proferido
18/10/2000 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2000

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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