09/04/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:39

Baixa Definitiva
03/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 22:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:17

Julgamento Sem Resolução de Mérito
18/01/2024 11:19

Conclusos para julgamento
15/01/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:16

Protocolizada Petição
05/12/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB 276774/SP), Patricia Alves Jorgetto (OAB 356002/SP) Processo 1001523-14.2015.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - Exectdo: Igreja P.

Rent.

Int.

Min.

Marlboro -

Vistos. 1.

Considerando o pedido formulado pela parte exequente, determino: (x ) o bloqueio on-line, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito por intermédio do sistema SISBAJUD; (x) a constrição de veículos de propriedade da parte executada por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade de trânsito (RENAJUD) (.) a expedição de certidão para os fins previstos no art. 828 do Código de Processo Civil; ( ) a pesquisa por meio do sistema INFOJUD para que sejam disponibilizadas as declarações relativas ao imposto de renda da parte executada, devendo atentar-se a z.

Secretaria para o disposto no art. 121-B das Normas de Serviço da e.

Corregedoria Geral da Justiça; (.) a indisponibilidade dos bens imóveis da parte executada através do sistema conveniado Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB); ( ) o lançamento do nome do(a) devedor(a) nos sistemas informatizados SERASAJUD e/ou SCPC, com fundamento no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil. 2.

Havendo o bloqueio on-line com resultado positivo, intime-se a parte executada para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a existência de alguma das situações descritas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. 3.

Apresentada alegação nesse sentido, venham os autos conclusos com urgência. 4.

Não havendo a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada em valor suficiente para a quitação integral do débito e após a realização da última restrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende prosseguir com a execução. 5.

Escoado o prazo sem manifestação, determino o sobrestamento da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 6.

Decorrido o prazo acima mencionado sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo na forma do §3º do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, por iniciativa da parte exequente, observando-se os termos do art. 40, §3º, da Lei n. 6.830/80. 7.

Após o arquivamento e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, retornem os autos conclusos.
22/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
16/06/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:17

Conclusos para despacho
09/09/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:11

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:41

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:12

Conclusos para despacho
21/12/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:59

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 07:43

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2021 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 07:38

Nomeado curador
29/10/2021 13:42

Conclusos para decisão
29/10/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:13

Conclusos para despacho
31/03/2021 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2021 11:39

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 17:39

Expedição de Certidão.
15/02/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 13:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 18:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 18:07

Expedição de Certidão.
10/01/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 13:02

Conclusos para despacho
26/10/2016 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 18:12

Expedição de Certidão.
21/10/2016 18:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 18:04

Juntada de Mandado
18/10/2016 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2016 15:53

Expedição de Mandado.
06/09/2016 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 15:35

Conclusos para despacho
08/07/2016 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 15:57

Expedição de Certidão.
30/05/2016 15:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2016 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2016 01:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 14:37

Expedição de Carta.
16/02/2016 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2015 17:35

Conclusos para decisão
02/12/2015 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2015

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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