09/06/2025 13:11

Recebidos os autos da Assistente Social
09/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 09:14

Juntada de Ofício
18/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
18/03/2025 14:42

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
18/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
18/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:21

Protocolo Juntado
06/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:59

Juntada de Carta precatória
05/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:05

Expedição de Carta precatória.
31/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:43

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:53

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:50

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 11:56

Juntada de Mandado
04/10/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:47

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:33

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:00

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:54

Juntada de Mandado
16/09/2023 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 15:11

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
06/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:55

Expedição de Mandado.
05/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 13:31

Protocolo Juntado
01/09/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:35

Expedição de Ofício.
31/08/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 16:39

Expedição de Carta precatória.
30/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
30/08/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:14

Evoluída a classe de 280 para 10943
30/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 12:52

Recebida a denúncia
30/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nilbe Lara de Oliveira Ambrust (OAB 323107/SP), Maria Helena Domingues Carvalho (OAB 383080/SP) Processo 1502175-22.2023.8.26.0248 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALESSANDRO CARDOSO DE SOUZA -

Vistos.

Fls. 68/78: Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor do acusado Alessandro C. de S..

Em face do parecer favorável do Ministério Público, ausentes os requisitos da prisão preventiva, DEFIRO ao acusado Alessandro C. de S., a liberdade provisória, com aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da vítima, e fixação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Assim, aplico as seguintes medidas, previstas no artigo 22 da Lei 11.340/06: a) proíbo que Alessandro C. de S. se aproxime da ofendida e sua genitora, fixando como limite mínimo de distância um perímetro de 200 (duzentos) metros; b) proíbo que Alessandro C. de S. mantenha qualquer tipo de contato com a ofendida e sua genitora, por qualquer meio de comunicação; c) proíbo que Alessandro C. de S. frequente o local de trabalho e estudos da genitora e da vítima.

Imponho, ainda, ao acusado as seguintes condições, previstas no artigo 319, incisos I, III e IV, do CPP: 1) comparecimento mensal em Juízo para informarem e justificarem atividades; 2) proibição de manter contato com a vítima e sua genitora, bem como de se aproximar delas e frequentar seus locais de trabalho e estudo; 3) proibição de se ausentarem da Comarca sem informar o juízo.

Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, mediante compromisso, que deverá se cumprido, se por outro motivo não estiver preso, ficando o acusado intimado das medidas aplicadas por ocasião do cumprimento do Alvará.

Intime-se a vítima, para cumprimento pelo oficial de plantão.

Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa.

No mais, abra-se nova vista ao Ministério Público para correção da capitulação da denúncia.

Int.
28/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:37

Expedição de Alvará.
25/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:10

Concedida a Liberdade provisória
25/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 06:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 15:56

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:07

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 13:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:33

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:22

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
08/08/2023 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/08/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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