02/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
05/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/02/2025 14:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
23/01/2025 10:44

Processo Entranhado
23/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:39

Juntada de Mandado
10/01/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 09:18

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:08

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
16/12/2024 14:13

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:11

Mudança de Magistrado
14/12/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:51

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:17

Expedição de Ofício.
09/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
08/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
07/12/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:21

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 07:14

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:26

Expedição de Ofício.
06/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:03

Expedição de Ofício.
19/09/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
08/05/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:28

Juntada de Ofício
22/04/2024 14:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 02:11:26, Vara do Júri/ Infância e Juven.
21/03/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 14:50

Juntada de Mandado
15/03/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:55

Expedição de Ofício.
14/03/2024 09:46

Expedição de Mandado.
14/03/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:16

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:47

Expedição de Ofício.
04/03/2024 16:07

Expedição de Mandado.
04/03/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 01:30:00, Vara do Júri/ Infância e Juven.
04/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
03/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
07/02/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:01

Juntada de Ofício
01/12/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:17

Expedição de Ofício.
14/11/2023 17:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 05:21:43, Vara do Júri/ Infância e Juven.
08/11/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 20:44

Juntada de Petição de resposta
08/11/2023 16:13

Juntada de Petição de resposta
08/11/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:29

Juntada de Ofício
08/11/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:46

Expedição de Ofício.
07/11/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:38

Expedição de Ofício.
07/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
02/11/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:08

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 11:04

Juntada de Mandado
04/10/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:44

Conclusos para despacho
29/09/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 07:43

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 07:43

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 11:36

Juntada de Mandado
26/09/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:30

Expedição de Ofício.
20/09/2023 21:10

Expedição de Mandado.
20/09/2023 21:10

Expedição de Mandado.
20/09/2023 21:10

Expedição de Mandado.
20/09/2023 21:09

Expedição de Mandado.
20/09/2023 21:09

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:35

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 04:00:00, Vara do Júri/ Infância e Juven.
20/09/2023 14:46

Apensado ao processo
20/09/2023 14:46

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:53

Apensado ao processo
14/09/2023 15:53

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
06/09/2023 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tereza Serrate de Campos (OAB 372500/SP) Processo 1501191-92.2023.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: AVAIR DOS SANTOS JESUS -

Vistos.

Trata-se de acusação pela prática dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, V e VII, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal, e arts. 15 e 16, § 1º, IV, ambos da Lei nº 10.826/2003, alicerçada em auto de prisão em flagrante.

Aperfeiçoada a citação em 25 de julho p.p. (fl. 257), houve tempestivo oferecimento de resposta escrita à acusação.

Na resposta, a Defesa requereu, em sede preliminar, a instauração de incidente de sanidade mental.

Quanto ao mérito, requereu a absolvição sumária do acusado, sustentando insuficiência probatória; a concessão dos benefícios da justiça gratuita; e a futura juntada de mídia contendo arquivos de vídeo captados na data dos fatos, o que providenciará oportunamente.

Arrolou três testemunhas, além das identificadas no rol acusatório (fls. 290/294).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de instauração do incidente de sanidade mental, pugnando pelo prosseguimento do feito em seus ulteriores termos (fls. 309). É o relatório.

Passo a decidir.

Acerca do pedido de gratuidade de justiça, aguarda-se a apresentação de documentos comprobatórios do estado de miserabilidade do réu, o qual não se presume, documentos estes que, se o caso, poderão ser substituídos por declaração de próprio punho.

Em relação ao pedido para instauração de incidente da sanidade mental, embora o Ministério Público tenha opinado contrariamente, tenho que é o caso de seu deferimento.

Ainda que por indícios, encontram-se presentes nos autos elementos suficientes dando conta de possível condição de anormalidade psiquiátrica do acusado, notadamente pelos informes trazidos no relatório confeccionado pela Direção Técnica de Saúde do CDP de Taubaté, onde restou consignado que o réu apresentou "respostas lentas, superficiais e imprecisas às solicitações verbais e indagações sobre sua história de saúde/doença", além de possuir solicitação para avaliação psiquiátrica via CROSS ambulatorial (fls. 248/249).

Assim, em expediente próprio a ser apensado, instaure-se o INCIDENTE DEVERIFICAÇÃO DE SANIDADE MENTAL em face do acusado AVAIR DOS SANTOS JESUS, mediante portaria acompanhada dos quesitos do Juízo.

No mais, examinarei a matéria fática e de direito material após a audiência de instrução, sob pena de incorrer em indevido adiantamento do mérito e em cerceamento de acusação.

Acolho o rol de testemunhas ofertado pela Defesa (fls. 292/293), anotando-se.

Dou o feito por saneado.

Sem prejuízo da tramitação do incidente supracitado, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 8 de novembro de 2023, às 16h00, ato a ser realizado de forma semipresencial por meio da ferramenta Microsoft Teams. 1 Expeça-se o necessário para a intimação/requisição das pessoas que participarão do ato. 2 Para Ministério Público, Defesa, acusado (em função das dificuldades de deambulação noticiadas pela defesa, decorrentes dos ferimentos sofridos), integrantes das forças de segurança pública e guardas civis municipais que, eventualmente, figurarem como testemunhas, facultada a participação ao ato pelo meio virtual, mediante link de acesso para ingresso no dia e hora designados; 3 Nos demais casos, a oitiva será realizada na sala de audiências da Vara do Júri de Taubaté/SP, facultada a inquirição pela via remota, devendo a vítima ou a testemunha, caso opte pela oitiva à distância, requerê-la por escrito ao endereço eletrônico do Cartório do Júri: [email protected].

O requerimento via e-mail deverá ser instruído com via digitalizada de cédula deidentidade, CNH ou documento similar com foto.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
28/08/2023 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:15

Expedição de Ofício.
08/08/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:40

Expedição de Ofício.
28/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 13:41

Concedida a Prisão Domiciliar
28/07/2023 13:27

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:54

Juntada de Ofício
25/07/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:44

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:39

Expedição de Ofício.
24/07/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:55

Juntada de Petição de resposta
24/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:41

Expedição de Mandado.
20/07/2023 16:09

Remetido ao DJE para Republicação
20/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:18

Juntada de Mandado
20/07/2023 15:09

Evoluída a classe de 279 para 282
20/07/2023 07:50

Recebida a denúncia
19/07/2023 15:54

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:10

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 22:31

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 14:48

Apensado ao processo
13/07/2023 14:48

Incidente Processual Instaurado
11/07/2023 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 12:24

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 17:57

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2023 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2023 11:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 08:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 08:53

Evoluída a classe de 279 para 282
28/06/2023 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 14:51

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023 16:38

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2023 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2023 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:01

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:12

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/06/2023 09:46

Mudança de Magistrado
22/06/2023 09:34

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:34

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:32

Conclusos para decisão
22/06/2023 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000774-19.2023.8.26.0618

Juizo de Direito da Comarca de Taubate

Leonardo Ariel de Toledo

Advogado: Larissa da Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1005743-08.2023.8.26.0506

Cristiano Alencar Guimaraes

Osmar Pizza

Advogado: Lucas Marques Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1012974-68.2022.8.26.0006

Marcia Aparecida dos Santos Bonito

Laura Silencio Pacheco Bonito

Advogado: Ricardo Coutinho de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0002215-14.2023.8.26.0625

Jorge Aparecido Lopes Cesario

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wanderley Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2022 19:37

Exibir Processo

Processo nº 1501191-92.2023.8.26.0618

Avair dos Santos Jesus

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Tereza Serrate de Campos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 11:53

Exibir Processo