16/04/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:36

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 14:35

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:31

Remetido ao DJE
19/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 12:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2024 14:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/08/2024 14:30

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 09:57

Contrarrazões Juntada
17/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
16/07/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 15:50

Apelação/Razões Juntada
29/05/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:40

Remetido ao DJE
28/05/2024 12:37

Julgada improcedente a ação
10/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:56

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024 18:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 16:18

Petição Juntada
10/01/2024 13:32

Remetido ao DJE
10/01/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 13:22

Documento Juntado
10/01/2024 13:20

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 08:28

Petição Juntada
22/11/2023 08:58

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:09

Remetido ao DJE
18/11/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 09:27

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:49

Réplica Juntada
09/11/2023 03:57

Suspensão do Prazo
11/10/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:32

Remetido ao DJE
10/10/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 06:53

Contestação Juntada
19/09/2023 11:04

AR Positivo Juntado
25/08/2023 12:45

Carta Expedida
24/08/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 1005381-71.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Damião Ferreira da Silva -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual ao(à) autor(a).

Anote-se.

Indefiro a tutela antecipada, destinada ao deposito judicial das prestações contratuais, consideradas devidas pelo autor, visto que ausente o requisito previsto no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, consistente na robusta probabilidade do direito invocado na petição inicial, por conta da inexistência de prova preconstituida da alegada abusividade das clausulas contratuais, nesta fase inicial do processo.

Necessárias a instalação do contraditório e garantia do direito de defesa.

Remeto a designação da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015 e alterações advindas da Lei 13.256/2016) a momento processual subsequente à instalação do contraditório, desde que ambas as partes manifestem expressamente interesse conciliatório.

CITE-SE a ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa.

Caso seja infrutífera a citação ora determinada ou perante a comprovada impossibilidade de informação de endereço atualizado do réu pelo(a) autor(a), desde já, defiro pesquisas junto aos sistemas Bacenjud, Infojud e Siel, para tentativa de localização do endereço atualizado.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cópia da presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, esse ultimo para direto encaminhamento pelo(a) autor(a) ao(à) réu (ré), a fim de lhe dar ciência da tutela de urgência acima concedida, se o caso.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.

Diadema,22/08/2023.
23/08/2023 13:31

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:57

Recebida a Petição Inicial
06/06/2023 09:45

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:34

Petição Juntada
15/05/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 12:03

Remetido ao DJE
12/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:45

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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