05/12/2024 15:31

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:40

Recebidos os autos
27/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:36

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 01:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 19:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 02:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 21:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:03

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 10:35

Conclusos para julgamento
28/08/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva Enéas (OAB 299547/SP), Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB 381326/SP) Processo 1012710-03.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dulcimara Grandchamp Ramalho -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se.
26/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:45

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 20:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 11:24

Expedição de Mandado.
18/08/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 00:02

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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