12/07/2024 14:19

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2024 04:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/07/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 04:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:08

Expedição de Carta.
22/05/2024 11:08

Expedição de Carta.
21/05/2024 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 14:25

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/04/2024 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 01:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:41

Expedição de Carta.
03/04/2024 09:41

Expedição de Carta.
27/03/2024 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2024 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/02/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
19/09/2023 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: William de Oliveira Vieira (OAB 396087/SP) Processo 1003959-49.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erick do Nascimento -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2023, às 15 horas - Sala 02, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.

Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.

Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.

E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.

Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.

Há decisões do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.

CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.

Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.

Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int.
23/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
24/07/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:11

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2023 03:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
20/07/2023 19:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/05/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 15:29

Recebida a emenda à inicial
10/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
09/05/2023 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 18:11

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 16:07

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:17

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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