03/09/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005718-34.2023.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jéssica Beatriz Rocha de Oliveira - Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva Ltda -

Vistos.

Fls.147/148, em que pesem as alegações da parte, a assinatura da autora deve corroborar com o documento juntado aos autos, não sendo o caso dos autos.

Aplica-se à espécie o disposto no art. 3º, I da Lei nº 13.726/18 que dispensa o reconhecimento de firma, bastando que o agente administrativo confronte a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário.

Saliento que a necessidade de conferência da regularidade da procuração é especialmente importante em se tratando de levantamento de valores, já que o ordenamento jurídico exige procuração com poderes específicos para tanto.

Por tal razão, neste momento, em todos os processos que tramitam por esta Vara, revisita-se a procuração outorgada.

Aguarde-se a regularização da representação processual, com a grafia constante do documento da autora acostado aos autos à fls. 15/16.

Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando a regularização do feito.

Intime-se. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP), MAYARA MAGALHÃES MONTEIRO (OAB 409302/SP)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 20:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Fernando Papa de Campos (OAB 399491/SP), Mayara Magalhães Monteiro (OAB 409302/SP) Processo 1005718-34.2023.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jéssica Beatriz Rocha de Oliveira - Reqdo: Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva Ltda -

Vistos.

Proceda a parte credora a regularização do instrumento procuratório, nos termos do quanto certificado às fls. 143.

Intime-se.

Barueri, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 22:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/11/2024 20:49

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/02/2024 12:08

Conclusos para julgamento
16/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 16:27

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:44

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:49

Expedição de Carta.
24/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:41

Expedição de Carta.
24/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Papa de Campos (OAB 399491/SP) Processo 1005718-34.2023.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jéssica Beatriz Rocha de Oliveira -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2023, às 11 horas - Sala 01, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.

Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.

Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.

E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.

Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.

Há decisões do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.

CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.

Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.

Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int.
23/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:54

Expedição de Carta.
24/07/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:04

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2023 11:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
20/07/2023 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 15:54

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:50

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2023 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2023 09:16

Recebidos os autos
27/04/2023 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/04/2023 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 13:12

Declarada incompetência
25/04/2023 10:11

Conclusos para decisão
24/04/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 14:00

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:57

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/07/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/04/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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