15/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:08

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
04/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 15:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 15:21

Prazo
14/04/2025 14:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:20

Prazo Intimação - 30 Dias
14/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:18

Prazo Intimação - 30 Dias
14/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:27

Vista (Contrarrazões)
11/04/2025 09:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/04/2025 09:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:37

Prazo
25/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:07

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 10:06

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 09:23

Unificação Pai
24/03/2025 09:23

Unificação Pai
24/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/03/2025 14:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/02/2025 21:49

Julgado virtualmente
28/02/2025 21:49

Julgado virtualmente
25/02/2025 07:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:23

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:19

Subprocesso Cadastrado
17/02/2025 14:04

Prazo
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 16:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:32

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 10:32

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/02/2025 19:03

Acórdão registrado
06/02/2025 17:24

AcórdãoFinalizado
05/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:00

Provimento
05/02/2025 13:00

Julgado
04/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:46

Expedido Termo de Intimação
24/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:16

Prazo Intimação - 10 Dias
23/01/2025 15:35

Inclusão em Pauta
19/12/2024 05:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/12/2024 16:22

Despacho À Mesa
04/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:33

Recebidos os autos do MP
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:53

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:28

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/11/2024 12:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/11/2024 11:43

Distribuído por competência exclusiva
21/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 14:39

Processo Cadastrado
18/11/2024 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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