30/01/2025 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 10:29

Expedição de documento
22/08/2024 10:23

Baixa Definitiva
22/08/2024 10:23

Expedição de documento
12/08/2024 15:07

Petição Juntada
17/07/2024 22:33

Publicação
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos
16/07/2024 22:10

Julgada Procedente a Ação
25/06/2024 15:49

Conclusos
08/05/2024 20:25

Petição Juntada
30/04/2024 14:56

Petição Juntada
22/04/2024 22:26

Publicação
22/04/2024 00:30

Remetidos os Autos
21/04/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 12:06

Conclusos
31/01/2024 09:26

Petição Juntada
19/12/2023 02:12

Publicação
18/12/2023 00:35

Remetidos os Autos
15/12/2023 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 12:20

Conclusos
21/11/2023 11:46

Conclusos
25/09/2023 15:11

Expedição de documento
05/09/2023 14:37

Petição Juntada
29/08/2023 01:53

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP) Processo 1008467-79.2023.8.26.0604 - Embargos à Execução - Embargte: Fernanda Alencar Dalesi - 1.

O critério para a análise da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita por este Juízo é objetivo, e leva em consideração a renda mensal estipulada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento.

E o valor previsto pela Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008, emitido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que estabelece, em seu artigo 2º, I, como critério para a denegação de atendimento pela Defensoria, em razão da situação econômico-financeira, renda mensal superior a três salários-mínimos.

Ao analisar os documentos apresentados pela parte autora, a fls. 86/87, e informações constantes da petição inicial, verifico que seus rendimentos superam o critério estabelecido pela norma acima indicada, motivo pelo qual indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. 2.

Determino, pois, o recolhimento das custas iniciais, e taxa de citação, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Ultrapassado o prazo acima indicado, independentemente da manifestação da parte autora, tornem conclusos para deliberações.

Intime-se.
28/08/2023 05:34

Remetidos os Autos
27/08/2023 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 21:23

Conclusos
21/08/2023 17:24

Petição Juntada
17/08/2023 12:04

Expedição de documento
17/08/2023 12:02

Apensado ao processo
11/08/2023 02:53

Publicação
10/08/2023 12:31

Remetidos os Autos
10/08/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 20:00

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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