01/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Bacchi (OAB 379796/SP), Jefferson Carlos dos Santos (OAB 380480/SP) Processo 1007291-07.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irineu dos Santos Ferreira - Reqda: Mirian Bispo da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida à obrigação de fazer, consistente na transferência do veículo indicado na inicial, com o pagamento de todos os débitos que recaiam sobre ele, a partir da data da tradição, em agosto de 2015.

Considerando a inércia da ré, a presente sentença servirá como oficio, para encaminhamento ao Detran-SP, com a determinação que seja averbada a transferência do veículo Chevrolet Monza, cor vermelha, ano/modelo 1989, placa CDB0543, para o nome da requerida Mirian Bispo da Silva, portadora do CPF nº *15.***.*42-05, a fim de que os pontos relativos a eventuais atos infracionais incidentes sobre o veículo, a contar de agosto de 2015, e doravante, sejam carreados à CNH da adquirente.

Diante da sucumbência da requerida, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a transferência perante o Detran/SP depende da inexistência de débitos sobre o bem, poderá o autor, em sede de incidente de cumprimento de sentença, apresentar documento atualizado do órgão de trânsito apontando os encargos incidentes, requerendo as medidas executivas cabíveis para garantir o cumprimento da obrigação, inclusive com a imposição da responsabilidade da ré pelo pagamento dos referidos valores.

Expeça-se certidão de honorários ao curador especial (fl. 98).

Após o trânsito em julgado, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 23:26

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 21:02

Expedição de Carta.
31/07/2024 21:02

Determinada a Citação em Novo Endereço
31/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:26

Expedição de Carta.
12/04/2024 12:26

Expedição de Carta.
12/04/2024 12:25

Expedição de Carta.
11/04/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Bacchi (OAB 379796/SP), Jefferson Carlos dos Santos (OAB 380480/SP) Processo 1007291-07.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irineu dos Santos Ferreira - Reqda: Mirian Bispo da Silva - Intime-se pessoalmente o autor para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
28/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:18

Conclusos para julgamento
29/06/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 15:31

Conclusos para julgamento
17/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:17

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 10:24

Expedição de Certidão.
31/05/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 22:12

Proferido Despacho
16/11/2021 15:35

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 22:10

Proferido Despacho
20/10/2021 15:07

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:07

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2021 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 03:08

Suspensão do Prazo
10/02/2021 23:26

Suspensão do Prazo
05/02/2021 11:47

Expedição de Mandado.
17/11/2020 10:54

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 13:33

Proferido Despacho
06/10/2020 14:48

Conclusos para despacho
30/09/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 14:06

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2020 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2020 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2020 10:57

Expedição de Carta.
27/07/2020 10:57

Expedição de Carta.
27/05/2020 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 11:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2020 01:11

Suspensão do Prazo
29/03/2020 19:00

Suspensão do Prazo
11/03/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 08:59

Proferido Despacho
15/01/2020 18:27

Conclusos para despacho
16/12/2019 13:06

Conclusos para despacho
11/12/2019 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 15:26

Ato ordinatório
13/11/2019 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2019 12:26

Expedição de Carta.
25/09/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2019 12:55

Recebida a Petição Inicial
19/09/2019 18:56

Conclusos para decisão
19/09/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 17:53

Proferido Despacho
02/09/2019 15:00

Conclusos para despacho
02/09/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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