26/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:10

Recebidos os autos
26/09/2024 09:57

Recebidos os autos
29/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 18:38

Julgado improcedente o pedido
19/01/2024 16:24

Conclusos para julgamento
27/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:40

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:28

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2023 05:30:00, 2ª Vara Cível.
28/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Paulucci (OAB 224958/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Caio Felipe Bertoldi Guimarães (OAB 433639/SP) Processo 1040767-18.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juarez Ferminio Santos - Reqdo: Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
22/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
25/06/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 09:34

Expedição de Carta.
06/06/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 09:25

Expedição de Carta.
10/08/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 11:30

Conclusos para decisão
28/07/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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