TJSP - 1029679-25.2023.8.26.0001

1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELENICE MARIA CARDOSO LINO

CPF *05.***.*20-91

Advogados

RAFAEL DE SOUZA LINO

OAB: 237655/SP

CPF *02.***.*67-69

Polo Passivo

Partes

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ: 61.573.796/0001-66

Advogados

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

OAB: 205396/SP

CPF *30.***.*33-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2025 00:55

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 17:20

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 16/04/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 17:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/04/2025 09:11

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 15/01/2025 15:34

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 15/01/2025 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2025 14:34

    Contrarrazões Juntada

  • 05/12/2024 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 14:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/12/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 13:18

    Recurso Interposto

  • 20/11/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 18:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/11/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 19:40

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/11/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 15:07

    Julgada improcedente a ação

  • 12/04/2024 08:42

    Conclusos para Sentença

  • 11/04/2024 20:35

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 20:27

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 14:54

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 16:24

    Documento Juntado

  • 01/03/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 16:34

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 11:01

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:47

    Documento Juntado

  • 09/02/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:52

    Conclusos para Sentença

  • 27/10/2023 13:40

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:52

    Conclusos para Sentença

  • 20/10/2023 16:42

    Réplica Juntada

  • 11/10/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 15:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2023 15:48

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/10/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:01

    Conclusos para Sentença

  • 15/09/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 19:37

    Contestação Juntada

  • 12/09/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 21:57

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 05:03

    AR Positivo Juntado

  • 05/09/2023 16:04

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael de Souza Lino (OAB 237655/SP) Processo 1029679-25.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elenice Maria Cardoso Lino - ATENÇÃO: COBRANÇA - TAXAS E DESPESAS PROCESSUAIS VER ROTEIROS AUTOR E RÉU ABAIXO (DISPONIBILIZADO NO SISTEMA SAJ/PG5). 1- Defiro prioridade na tramitação do feito, porquanto a parte autora possui mais de 60 (sessenta) anos de idade art. 1.048, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

    Anote-se. 1.1- O art. 4º da Lei nº 1060/50 prevê a possibilidade de concessão de assistência jurídica gratuita pela só declaração da parte de sua necessidade.

    Entretanto, o art. 5º, LXXIV da CF não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam. 1.2- Destarte, não tendo a parte apresentado cópia de suas três últimas Declarações de Imposto de Renda ou de sua carteira de trabalho ou de seus três últimos holerites ou o Comprovante de Situação Cadastral Regular no CPF, acompanhado do extrato dos últimos três meses de toda(s) a(s) sua(s) conta(s) corrente(s), o que revela todo o seu relacionamento comercial junto ao BACEN (Banco Central do Brasil), INDEFIRO, por ora, o pedido de concessão da assistência jurídica gratuita. 2- A matéria depende da manifestação da parte ré e a medida tem natureza satisfativa, razão por que INDEFIRO a tutela pretendida. 2.1- Em homenagem ao princípio da celeridade processual, observando tratar-se de matéria de direito e a improbabilidade de acordo, cite-se e intime-se o réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que poderá formular proposta de acordo e requerer fundamentadamente a designação de audiência de instrução e julgamento.

    Para a parte assistida por advogado: Conforme COMUNICADO CG Nº 786/2021/2021, a contestação com PEDIDO CONTRAPOSTO, apresentada nos termos do Art. 1.268 das NSCGJ, deverá ser oferecida por peticionamento eletrônico INTERMEDIÁRIO: Petição Diversa, Código 7846- Contestação com Pedido Contraposto (JEC).

    Para a parte não assistida por advogado:A contestação deverá ser oferecida por meio de petição assinada (acompanhada de eventuais documentos pertinentes) a ser entregue no cartório do 2º Ofício do Juizado Especial, Foro Regional I Santana, 3º andar, sala 305.

    Se a partes autora e ré tiverem provas a apresentar por meio de mídia, tais como áudios e vídeos, disponibilizem o arquivo pretendido na nuvem (Dropbox, Google Drive, por exemplo, conforme roteiro no final), indicando o link nestes autos a fim de se evitarem armazenamentos desnecessários de mídias - a parte ré deverá disponibilizar o arquivo junto com a contestação e a parte autora no prazo de cinco (5) dias.

    Com a disponibilização, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco (5) dias.

    Em caso de impossibilidade previamente justificada nos autos, alternativamente, depositem a mídia original em cartório e tantas cópias quantas forem as partes do processo, nos termos do art. 1.259, § 3º das Normas de Serviço da CGJ (parte ré junto com a contestação parte autora no prazo de cinco dias), facultada a manifestação da parte contrária, no prazo de cinco (5) dias. 3- Informo que: 3.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 3.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação.

  • 28/08/2023 00:51

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:06

    Carta de Citação Expedida

  • 25/08/2023 14:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:53

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 23/08/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 13:51

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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