TJSP - 1501587-66.2020.8.26.0168
1ª instância - 01 Cumulativa de Dracena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 01:50
Recebidos os autos
-
07/03/2024 12:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/03/2024 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 11:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/03/2024 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 08:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 08:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 12:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/10/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP), Thalez Fernando Ferreira (OAB 472659/SP) Processo 1501587-66.2020.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS ALVES MARTINS -
Vistos.
Fls. 506: Os advogados do réu informam que renunciaram ao mandato a eles outorgado.
Entretanto, de acordo com o disposto no artigo 112 do CPC o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
Não tendo havido a mencionada cientificação, o ato de renúncia não tem eficácia, continuando os causídicos a representarem o réu nestes autos, até que cumpram o determinado na lei.
Nesse sentido: "RECURSO - Agravo de instrumento - Exibição de cópia da procuração outorgada por terceira interessada no feito, a credora hipotecária - Desnecessidade - Inexistência de ofensa ao art. 524, III, do CPC - Rejeição da preliminar de não conhecimento do agravo.
PROCESSO CIVIL - Representação processual -Execução - Nulidade dos atos processuais praticados na execução após a renúncia ao mandato manifestada pelos advogados dos devedores - Inadmissibilidade - A renúncia ao mandato só se aperfeiçoa quando o mandatário-renunciante notifica inequivocamente o mandante acerca da renúncia, não se tratando de incumbência do Juízo ou do cartório - Incumbe ao advogado-renunciante cientificar o mandante da renuncia sob pena de manutenção do munus processual - Não o fazendo, continua representando a parte, dada a inocuidade da manifestação de renúncia sem a efetiva comunicação ao mandante.
Recurso desprovido." (AI 9001686-59.2009.8.26.0000 . 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Julgado em 22/02/2010.
Relator Alvaro Torres Júnior). (grifos nossos) "Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão" (STJ, Resp 320.345-GO, Relator Min.
Fernando Gonçalves).
Intimem-se. -
23/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 20:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2023 15:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/06/2023 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 11:18
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
01/06/2023 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 15:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/05/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 14:52
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
19/05/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 13:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 11:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/05/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 16:10
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2023 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:59
Julgado procedente o pedido
-
16/05/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 18:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 13:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/05/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 10:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/05/2023 10:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/04/2023 10:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/04/2023 10:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/04/2023 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 10:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/04/2023 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 10:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/04/2023 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 10:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/04/2023 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 08:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 09:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/04/2023 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 09:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/04/2023 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2023 10:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/04/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 08:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 11:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/03/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2023 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2023 12:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/02/2023 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 12:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/02/2023 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 11:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/12/2022 09:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2022 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2022 10:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2022 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2022 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2022 14:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/11/2022 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 09:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/11/2022 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 13:10
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/11/2022 14:03
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
05/11/2022 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2022 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2022 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2022 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2022 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2022 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2021 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 19:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2021 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2021 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2021 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2021 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2021 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2021 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2021 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2021 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2021 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2021 13:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/09/2021 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/09/2021 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/09/2021 12:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/09/2021 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2021 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2021 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2021 11:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/07/2021 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2021 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2021 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2021 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2021 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2021 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2021 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2021 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2021 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2021 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2021 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2021 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2021 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2021 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2021 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2021 20:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2021 20:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2021 20:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 19:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2021 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2021 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2020 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2020 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2020 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2020 10:50
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 10:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2020 11:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2020
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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