TJSP - 0000449-05.2018.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO WALLACE PERCHAK VILACA

CPF *06.***.*18-00

Advogados

AILTON SANTOS ROCHA

OAB: 154976/SP

CPF *35.***.*36-65

LUCIANE CRISTINO ROCHA

OAB: 288330/SP

CPF *46.***.*05-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 15:37

    Expedição de Alvará.

  • 24/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ailton Santos Rocha (OAB 154976/SP), Luciane Cristino Rocha (OAB 288330/SP) Processo 0000449-05.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Wallace Perchak Vilaca - Alcançado o término de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao reeducando Rodrigo Wallace Perchak Vilaca, da condenação de 5 anos e 6 meses de reclusão, nos termos do artigo 157, § 2º, inciso I e II do Código Penal, em 29 de abril de 2023 (fls. 222/223).

    Foi juntado relatório de acompanhamento (fls. 245), bem como certidão de antecedentes criminais, sem outros processos (fls. 247/248).

    O Ministério Público requereu a extinção da pena (fls. 259).

    DECIDO.

    Verifica-se pela documentação juntada que o reeducando cumpriu regularmente todas as condições impostas e não deu causa à suspensão ou regressão de regime, com exceção do período de pandemia de COVID 19, quando estava suspensa a condição do comparecimento em juízo.

    Assim, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Rodrigo Wallace Perchak Vilaca, nos autos do processo nº 0002701-64.2017.8.26.0542 da 13ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda São Paulo.

    Conforme fls. 261, a pena de multa foi extinta pelo juízo de origem.

    Expeça-se alvará de soltura.

    P.

    I.

    C.

    Cumpra-se servindo a presente como ofício.

    Recolha-se o prontuário físico.

    Após, arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe.

  • 23/08/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:11

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 06:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 21:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 01:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 22:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 19/12/2021 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/05/2020 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/05/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/05/2020 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2020 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2020 18:41

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2020 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 11:19

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 10:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/04/2020 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2020 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2020 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/03/2020 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/03/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/03/2020 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2020 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:40

    realizado cálculo de

  • 20/01/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:26

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2019 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2019 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2019 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2019 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2018 09:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 14:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2018 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2018 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/06/2018 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/06/2018 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/05/2018 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2018 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2018 11:10

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2018 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2018 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 11:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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