TJSP - 1500030-63.2021.8.26.0118

1ª instância - Vara Unica de Cananeia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO ROGERO CARDOSO ALVES

Advogados

KATIA REGINA GONZALEZ DE PONTES

OAB: 151094/SP

CPF *86.***.*84-34

Terceiro

Partes

JOAO ROBERTO MEDEIROS FREITAS

CPF *82.***.*13-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE PHELIPE VIEIRA

CPF *30.***.*05-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:31

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 20/08/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500030-63.2021.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - ALESSANDRO ROGERO CARDOSO ALVES - Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o comunicado C.G. nº 1511/2019.

    Int. - ADV: KÁTIA REGINA GONZALEZ DE PONTES (OAB 151094/SP)

  • 19/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2025 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 13:43

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 16/10/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/03/2024 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/03/2024 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 21:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 10:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/10/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kátia Regina Gonzalez de Pontes (OAB 151094/SP) Processo 1500030-63.2021.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ALESSANDRO ROGERO CARDOSO ALVES -

    Vistos.

    Se regular e tempestivo, recebo o recurso interposto pelo(a) sentenciado (fls.173/181), em seus regulares efeitos.

    Intime-se o(a) recorrido(a)/Ministério Público para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões.

    Após, observadas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao E.

    Colégio Recursal da Comarca de Registro/SP., com as nossas homenagens.

    Int.

  • 23/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:09

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 21/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2023 19:23

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/04/2023 11:33

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/04/2023 23:57

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 03/04/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:25

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/02/2023 10:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/04/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 09/02/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2022 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 10:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/02/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 25/10/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 15:41

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 20/10/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 15:34

    Revogada a suspensão do processo

  • 29/08/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:29

    Juntada de Carta precatória

  • 27/05/2022 10:18

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 11:15

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 18:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2021 06:43

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2021 06:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2021 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 21:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/10/2021 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2021 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:29

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 18:39

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2021 05:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 24/09/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2021 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 19:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/06/2021 19:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/05/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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