25/11/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 19:32

Expedição de Certidão.
03/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:51

Recebidos os autos
06/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
05/11/2023 22:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2023.
14/09/2023 00:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ricardo Borba de Souza (OAB 249833/SP) Processo 1050926-03.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roger William Kafer - Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que o cálculo do ITBI incidente sobre a transmissão do imóvel descrito na inicial tome por base o valor da arrematação, devidamente corrigido.

Determino, ainda, o afastamento dos encargos moratórios (multa e juros), porque o fato gerador do tributo ocorre com o registro do título, legítima a incidência de correção.

Confirmo, assim, os efeitos da liminar.

Custas pela Municipalidade diante da mínima sucumbência do impetrante (apenas em relação à correção).

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Ao reexame necessário.

P.R.I.
25/08/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:39

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
23/08/2023 15:15

Conclusos para julgamento
23/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:59

Juntada de Mandado
22/08/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 18:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:37

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:23

Expedição de Mandado.
11/08/2023 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 10:03

Concedida em parte a Medida Liminar
10/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000449-58.2023.8.26.0543

Em Segredo de Justica

Advogado: Sandra Brandao Teles Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1000449-58.2023.8.26.0543

Em Segredo de Justica

Advogado: Pedro Paulo de Souza da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1003400-52.2021.8.26.0201

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciani Luzia Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0015683-63.2021.8.26.0577

Fundacao Cultural Cassiano Ricardo

Cristiane Elisete Sato

Advogado: Ana Claudia Martins Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2018 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1050926-03.2023.8.26.0053

Juizo Ex Officio

Roger William Kafer

Advogado: Bruno Ricardo Borba de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 12:03

Exibir Processo