17/04/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/02/2024 05:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 19:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:49

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:03

Recebidos os autos
09/10/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 19:47

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 07:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sonia Maria Jose Marsiglio Matricardi (OAB 43231/SP), Lilian Graziela de Oliveira Rodrigues (OAB 314013/SP) Processo 1007628-22.2022.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Renato Alves Motta - Reqdo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública, posto que tempestivo, dispensado o preparo, em seu duplo efeito.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, ficando a mesma ciente que não é obrigada a apresentá-la, mas caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
28/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2023 06:23

Conclusos para decisão
07/08/2023 01:35

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 23:40

Expedição de Certidão.
27/07/2023 23:39

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 15:30

Conclusos para julgamento
03/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2023 00:54

Expedição de Certidão.
27/01/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 12:27

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:50

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:54

Conclusos para despacho
25/11/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:46

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 00:57

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:46

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:29

Expedição de Mandado.
14/10/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 14:21

Conclusos para decisão
22/09/2022 15:36

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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