TJSP - 0010140-94.2012.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROPRIETARIO

MARIA CANDIDA DE GOUVEIA

CPF *51.***.*92-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:27

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2025 15:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:27

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 09/01/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/09/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 03:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:43

    Ato ordinatório

  • 17/04/2024 00:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/12/2023 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/08/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP), Gisele de Souza (OAB 219554/SP), Maria Vinadete Leite da Silva (OAB 98622/SP) Processo 0010140-94.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Reqda: Maria Cândida de Gouveia -

    Vistos.

    Fls.427: Expeça-se mandado para desocupação e demolição, ficando autorizados a entrada forçada pelo oficial de justiça, acompanhado de servidores municipais e o concurso policial, se necessário, ao cumprimento da ordem judicial à vista da situação constatada pelo sr.

    Oficial de Justiça.

    Deverá constar do mandado a autorização para arrombamento com o rompimento de qualquer material que dificulte a diligência, bem como autorização para transferência dos bens de eventuais ocupantes/moradores ao local que determinarem, desde que nesta Comarca e, na falta de indicação de novo endereço, sejam encaminhados ao depósito provisório do Município.

    Expedido o mandado, intime-se o Município a entrar em contato com a Central de Mandados para agendamento e acompanhamento da diligência a fim de facilitar a localização do imóvel pelo oficial de justiça, encaminhando-se um e-mail diretamente ao gabinete do Ilmo. sr.

    Secretário ([email protected].), com o assunto "demolitória - liminar" com as informações necessárias.

    Int.

  • 28/08/2023 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/07/2023 09:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/06/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 14:47

    Ato ordinatório

  • 01/06/2023 11:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/04/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 30/08/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 09:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/07/2022 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2022 14:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/07/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 11:25

    Ato ordinatório

  • 12/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 14:16

    Ato ordinatório

  • 31/05/2022 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 15:53

    Proferido Despacho

  • 16/03/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 14:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/11/2021 15:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/11/2021 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 02:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 18:11

    Ato ordinatório

  • 18/11/2021 18:21

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2021 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 17:45

    Decisão

  • 16/08/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/06/2021 14:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/06/2021 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 15:48

    Proferido Despacho

  • 12/12/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 15:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/12/2019 14:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/11/2019 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 15:53

    Proferido Despacho

  • 19/11/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 15:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/07/2019 14:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/07/2019 14:50

    Decisão

  • 25/07/2019 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 09:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/07/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 09:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/07/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 14:47

    Decisão

  • 14/06/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/06/2019 11:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/06/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 13:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/05/2019 11:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/05/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 14:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/04/2019 09:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/04/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 11:54

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/02/2019 11:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/02/2019 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 13:31

    Ato ordinatório

  • 22/02/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/02/2019 10:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/01/2019 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2019 15:51

    Proferido Despacho

  • 16/01/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 14:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/11/2018 15:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/11/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 14:16

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2018 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 11:37

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 14:47

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 11:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/08/2018 15:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/08/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2018 15:36

    Proferido Despacho

  • 20/08/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 16:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/06/2018 09:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/06/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 11:52

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 16:00

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 16/05/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 10:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/12/2017 14:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/12/2017 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 11:50

    Proferido Despacho

  • 29/11/2017 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2017 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 16:07

    Ato ordinatório

  • 20/04/2017 15:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2017 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2016 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2016 11:49

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2016 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2016 16:56

    Proferido Despacho

  • 21/03/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/12/2015 15:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/08/2015 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2015 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2015 18:57

    Proferido Despacho

  • 16/07/2015 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2015 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2015 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2015 15:49

    Ato ordinatório

  • 14/11/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2014 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 14:45

    Proferido Despacho

  • 07/10/2014 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2014 14:17

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2014 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2014 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2014 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2014 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2014 13:40

    Proferido Despacho

  • 11/12/2013 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2013 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2013 09:56

    Proferido Despacho

  • 04/12/2013 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 15:04

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 09/10/2013 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2013 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2013 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2013 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2013 13:46

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 18/09/2013 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 00:00

    Processo Autuado

  • 16/03/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2012

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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