02/09/2025 10:49

Prazo
02/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000227-72.2023.8.26.0646 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urânia - Apte/Apdo: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Apda/Apte: Santina Ferreira de Amorim (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso da autora.

V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CRÉDITOS CONSIGNADOS PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DE AMBAS AS PARTES - HAVENDO IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA DOS CONTRATOS JUNTADOS PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO, IMPUNHA-SE A ESTE COMPROVAR A IDONEIDADE DA FIRMA (CPC, ART. 429, INC.

II), ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE FRAUDE, MAS NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, RENUNCIANDO À PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, QUE RESULTA EM ADMISSÃO DA FALSIDADE DE ASSINATURA, EM ORDEM A SER DECLARADO NULO O CONTRATO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEBITADOS DE FOLHA PREVIDENCIÁRIA DEVE SER FEITA DE FORMA SIMPLES, ANTE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL DO BANCO RÉU, ADVINDO DA OCORRÊNCIA DE POSSÍVEL FRAUDE DE TERCEIROS EM FACE DA INEXPRESSIVIDADE DOS DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO PELO FATO DE QUE PASSARAM-SE MAIS DE 5 ANOS ENTRE OS CONTRATOS E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, A INDICAR QUE A AUTORA NÃO SOFREU COMPROMETIMENTO DE RENDA, INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DO DANO MORA, ESPECIALMENTE À MÍNGUA DE INDICAÇÃO PONTUAL DE OUTRAS REPERCUSSÕES NEGATIVAS À CONSUMIDORA PARA EFEITOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, OS CAPITAIS TRANSFERIDOS INDEVIDAMENTE À AUTORA DEVEM SER ATUALIZADOS MONETARIAMENTE AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) - Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) - 3º andar
29/08/2025 22:20

Acórdão registrado
29/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:04

Julgado virtualmente
28/08/2025 17:34

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 16:36

Processo Cadastrado
19/05/2025 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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