16/06/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 02:20

Suspensão do Prazo
15/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/11/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:23

Julgada Procedente a Ação
29/08/2024 12:58

Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 21:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
18/05/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 02:07

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:13

Expedição de Carta.
17/04/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:41

Determinada a Citação em Novo Endereço
15/04/2024 17:38

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:27

Expedição de Carta.
17/11/2023 15:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/11/2023 00:46

Suspensão do Prazo
19/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 11:20

Juntada de Ofício
20/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 18:59

Ato ordinatório
06/09/2023 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Real Soares (OAB 230306/SP) Processo 1006100-16.2023.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Vitelli Junior -

Vistos.

Reconheço que a negativação do nome da parte autora junto a órgão de restrição de crédito, enquanto pende discussão judicial a respeito de dívida categoricamente negada, poderá trazer graves consequências, expondo-a a risco de dano de difícil reparação.

Ademais, não se pode exigir a produção de prova negativa da existência dr relação jurídica entre as partes.

Assim, defiro o pedido de tutela antecipada de urgência para determinar a suspensão do apontamento do nome da parte autora junto aos registros dos órgãos de restrição de crédito, relativamente ao débito discutido nestes autos, no valor de R$ 972,00 (fls. 14).

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício ao órgão negativador, devendo a serventia providenciar o necessário.

Fica facultada à parte interessada a iniciativa de apresentar cópia da presente decisão-ofício diretamente ao órgão negativador, para cumprimento no prazo de 5 dias, informando de imediato o protocolo nos autos, a fim de evitar trabalhos desnecessários.

Diante da necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo celeridade na solução dos conflitos como um todo e para que se possa alcançar a efetividade na prestação jurisdicional, excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação e determino a CITAÇÃO DA PARTE RÉ, ficando esta advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, por meio do peticionamento eletrônico, juntamente com seus documentos de constituição e representação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil e art. 20 da Lei 9.099/95.

ESTANDO A PARTE RÉ SEM PATRONO CONSTITUÍDO, fica facultada a parte a apresentação da defesa de forma oral ou trazê-la escrita, diretamente junto ao cartório deste Juizado ou e-mail institucional constante do cabeçalho, com todos os documentos comprobatórios do quanto alegado.

Fica a parte ré advertida que o prazo legal para a apresentação de sua defesa terá início do recebimento da carta de citação e não da juntada aos autos do seu comprovante de recebimento.

Eventual proposta de acordo poderá ser informada por meio de petição.

Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se.
28/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:01

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 13:04

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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