25/03/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nádia Rangel Kohatsu Domingos (OAB 337670/SP) Processo 1500498-61.2022.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: OSMAR DONIZETE MAGIORI - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para condenar o Réu Osmar Donizete Magiori, como incurso nas sanções do art. 147, caput, do CP, c.c art. 5º, caput, da Lei nº 11.340/2006, à pena de 01 mês e 05 dias de detenção, em regime inicial aberto, suspensa por 02 anos, com as condições acima especificadas.

Não tendo sido decretada a prisão cautelar do Réu e inalteradas as circunstâncias de fato, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Deixa-se de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista inexistir dano patrimonial causado pelo resultado do delito (art. 387, IV, CPP).

REVOGO, com a concordância do Ministério Público, as medidas protetivas fixadas nos autos nº 1500306-61.2022.8.26.0063 em relação às filhas Michele e Francielle, pois ambas estão convivendo harmoniosamente com o pai e esclareceram em juízo não ter mais necessidade na sua manutenção.

MANTENHO as medidas fixadas nos autos nº 1500306-61.2022.8.26.0063, em relação à vítima Adriana, pois a vítima declarou em juízo ainda se sentir atemorizada pelo réu.

Transitada em julgado a presente sentença: a) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b) expeça-se guia de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; c) procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça; d) expeça-se a certidão de honorários.

Condeno em custas, porém, desde já, concedo assistência judiciária gratuitapor ser representado pela defensoria e diante do relatado em seu interrogatório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se as diligências necessárias e, oportunamente, arquivem-se.
25/08/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 12:37

Mandado devolvido #{resultado}
22/08/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 12:36

Mandado devolvido #{resultado}
22/08/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:25

Mandado devolvido #{resultado}
21/08/2023 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 10:45

Mandado devolvido #{resultado}
16/08/2023 10:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 09:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 09:38

Mandado devolvido #{resultado}
12/05/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 09:24

Mandado devolvido #{resultado}
10/03/2023 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 10:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/11/2022 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 10:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/10/2022 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2022 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/10/2022 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2022 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/09/2022 10:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2022 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2022 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2022 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2022 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2022 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 11:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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