TJSP - 1002841-85.2022.8.26.0581

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIOPOLIS

CNPJ: 46.634.515/0001-44

Advogados

JOSE ARNALDO VITAGLIANO

OAB: 113942/SP

CPF *56.***.*94-57

NEIVA TEREZINHA FARIA

OAB: 109235/SP

CPF *10.***.*65-50

Polo Passivo

Partes

ADELMAR MENDES DE BARROS

CPF *33.***.*07-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 15:30

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2025 14:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 21:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2024 03:33

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 15:38

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:00

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Neiva Terezinha Faria (OAB 109235/SP), Jose Arnaldo Vitagliano (OAB 113942/SP) Processo 1002841-85.2022.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS -

    Vistos. 1.

    Considerando o pedido formulado pela parte exequente, determino: (X ) o bloqueio on-line, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito por intermédio do sistema SISBAJUD; ( ) a constrição de veículos de propriedade da parte executada por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade de trânsito (RENAJUD) (.) a expedição de certidão para os fins previstos no art. 828 do Código de Processo Civil; ( ) a pesquisa por meio do sistema INFOJUD para que sejam disponibilizadas as declarações relativas ao imposto de renda da parte executada, devendo atentar-se a z.

    Secretaria para o disposto no art. 121-B das Normas de Serviço da e.

    Corregedoria Geral da Justiça; (.) a indisponibilidade dos bens imóveis da parte executada através do sistema conveniado Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB); ( ) o lançamento do nome do(a) devedor(a) nos sistemas informatizados SERASAJUD e/ou SCPC, com fundamento no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil. 2.

    Havendo o bloqueio on-line com resultado positivo, intime-se a parte executada para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a existência de alguma das situações descritas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. 3.

    Apresentada alegação nesse sentido, venham os autos conclusos com urgência. 4.

    Não havendo a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada em valor suficiente para a quitação integral do débito e após a realização da última restrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende prosseguir com a execução. 5.

    Escoado o prazo sem manifestação, determino o sobrestamento da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 6.

    Decorrido o prazo acima mencionado sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo na forma do §3º do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

    Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, por iniciativa da parte exequente, observando-se os termos do art. 40, §3º, da Lei n. 6.830/80. 7.

    Após o arquivamento e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, retornem os autos conclusos.

  • 22/08/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 20:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2022 08:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2022 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/11/2022 10:47

    Expedição de Carta.

  • 02/11/2022 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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