TJSP - 0218153-16.2008.8.26.0100

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LINDALVA PEREIRA DIAS COUTINHO

CPF *90.***.*59-34

Advogados

GILBERTO TEJO DE FIGUEIREDO

OAB: 21819/SP

GILBERTO TEJO DE FIGUEIREDO FILHO

OAB: 123031/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

AURELINA DA ENCARNACAO SILVA (INQUILINA)

CARLOS XAVIER DE FRANCA (INQUILINO)

GERSON BARBOSA DO NASCIMENTO

SOPHIA PENNINGROTH

ROSELI ARANHA (VIZINHA DO LADO DIREITO)

EDILENE CONCEICAO LEITE (VIZINHA DO LADO ESQUERDO)

VANESSA PINTO (INQUILINA)

MARIA CLEIDE DIAS DA CRUZ (INQUILINA)

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 06:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:23

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:23

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: GILBERTO TEJO DE FIGUEIREDO (OAB 21819/SP), Gilberto Tejo de Figueiredo Filho (OAB 123031/SP) Processo 0218153-16.2008.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Lindalva Pereira Dias Coutinho - Ante o exposto, e tudo mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar em favor de Lindalva Pereira Dias Coutinho, Rogério Dias Coutinho e Simone Dias Coutinho o domínio do imóvel situado na Rua Olímpio Teles Menezes, nº 127, Campo dos Ferreiras, Santo Amaro, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 200/230, para o descerramento da matrícula.

    Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade.

    Custas na forma do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

    A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel.

    Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248).

    Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 01:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 12:30

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 23/09/2022 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 15:30

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 13:55

    Protocolizada Petição

  • 05/02/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 17:25

    Protocolizada Petição

  • 29/07/2019 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 17:21

    Protocolizada Petição

  • 31/05/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 15:20

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2019 15:20

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2019 15:20

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2019 15:20

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2019 15:20

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2019 15:20

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2019 15:20

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2019 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2018 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2018 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2018 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 16:24

    Protocolizada Petição

  • 10/10/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 17:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2018 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 10:39

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2018 10:39

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2018 10:39

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2018 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2018 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2018 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2018 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 15:26

    Protocolizada Petição

  • 23/10/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2017 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2017 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2017 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2017 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2017 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2017 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2017 11:38

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 12:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/03/2017 15:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/01/2017 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2016 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2016 17:13

    Recebidos os autos

  • 13/09/2016 13:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2016 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2016 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2016 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2016 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2016 14:05

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2016 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2015 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2015 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2015 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2015 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2015 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2015 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2015 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2014 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2014 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2014 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2014 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2014 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2014 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2014 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2014 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2014 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2013 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2013 16:53

    Recebidos os autos

  • 25/11/2013 12:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/10/2013 15:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/10/2013 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2011.

  • 17/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/09/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/09/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/06/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/01/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/01/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/11/2008 11:14

    Recebidos os autos

  • 07/11/2008 18:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/11/2008 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2008

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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