TJSP - 1500053-19.2020.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 17:35
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
29/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2024 16:32
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 16:32
Expedição de Ofício.
-
26/06/2024 07:18
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 17:21
Expedição de Carta.
-
24/06/2024 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 10:34
Recebidos os autos
-
19/06/2024 10:30
Recebidos os autos
-
04/03/2024 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/03/2024 14:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/02/2024 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 20:54
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 18:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/01/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 17:05
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2023 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 09:40
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 17:35
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:15
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB 294624/SP) Processo 1500053-19.2020.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: MICHAEL DA SILVA GIBIN - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR a ré como incursa nas penas do art. 155, §4º, II do Código Penal, impondo-lhe uma pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, bem como ao pagamento de 10 dias multa, calculados pelo valor mínimo legal.
Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Fica, ainda, estabelecida indenização mínima em favor da vítima no importe de R$2.900,00, valor a ser oportunamente corrigido em eventual execução na seara cível.
Comunique-se a vítima acerca do teor desta sentença, nos termos do art. 201, §2º do CPP.
Por fim, condeno a ré ao pagamento de custas, no valor de 100 UFESPs, bem como despesas processuais, suspensa a exigibilidade pela gratuidade processual.
P.R.I.C. -
25/08/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:23
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 15:49
Juntada de Mandado
-
24/08/2023 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 09:41
Juntada de Mandado
-
14/08/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2023 10:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/08/2023 12:26
Expedição de Ofício.
-
11/08/2023 12:13
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 16:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
26/07/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 14:10
Expedição de Ofício.
-
22/07/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 11:52
Juntada de Mandado
-
21/07/2022 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2022 12:20
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 16:41
Classe retificada de 279 para 10943
-
12/05/2022 00:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 11:17
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/07/2022 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
05/05/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 02:26
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2022 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 16:23
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 00:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2022 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2022 13:04
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2021 14:25
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 18:28
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 09:43
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 12:07
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/08/2021 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
02/07/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2021 09:07
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 16:46
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
28/05/2021 13:55
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 10:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 10:09
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2021 12:01
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 08:34
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 15:13
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2021 19:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 19:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 17:46
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
24/04/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 17:45
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
23/04/2021 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2021 13:15
Expedição de Mandado.
-
30/03/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2021 15:37
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 14:16
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/04/2021 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
29/01/2021 07:48
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 10:46
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 10:45
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 10:41
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 10:39
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 14:23
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 09:23
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 13:34
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 12:19
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 12:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/04/2020 07:48
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 17:27
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 17:27
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 10:48
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 10:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 13:26
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 13:23
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/01/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2020 08:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2020
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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