09/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 08:23

Suspensão do Prazo
09/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:50

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:48

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:09

Juntada de Petição de parecer
03/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:39

Ato ordinatório
27/11/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 10:54

Juntada de Mandado
05/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:08

Juntada de Mandado
24/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Fernanda Lopes Stefanelli da Fonseca (OAB 423435/SP), Manuelle Vieira Saboia Vilarins Cáu (OAB 423601/SP) Processo 1003732-88.2021.8.26.0663 - Ação Civil Pública - Reconvinte: Maria Aparecida de Almeida - Reqdo: Antonio de Almeida Filho -

Vistos.

O comparecimento dos requridos MARIA APARECIDA DE ALMEIDA e ANTONIO DE ALMEIDA FILHO supre eventual irregularidade na entrega da correspondência de citação a terceira pessoa, não tendo qualquer prejuízo às partes, tendo em vista a contestação apresentada (fls. 225/232).

A nova citação realizada por oficial de justiça (fls. 362), embora indevida, apenas convalida a citação, igualmente não havendo qualquer prejuízo às partes.

A declaração para concessão da assistência judiciária possui presunção relativa, sendo que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Para análise do pedido de assistência judiciária/justiça gratuita, os requeridos ANTONIO DE ALMEIDA FILHO e MARIA APARECIDA DE ALMEIDA decerão se manifestar de forma expressa, em petição, o valor que mensalmente auferem, bem como para comprovar a necessidade alegada, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documentos idôneos, tais como cópias dos últimos comprovantes de rendimentos e das 2 últimas folhas da CTPS, cópias das duas últimas declarações de imposto de rendas entregues a receita federal, bem como extrato bancário dos últimos dois meses de TODAS as contas bancárias que possui, ciente de que tal informação está sujeita a eventual constatação pelo sistema SISBAJUD e, constatada a alteração na verdade dos fatos, poderá resultar na condenação por litigância de má-fé.

Esclareço que devem ser juntadas cópias de TODOS os documentos acima indicados, sob pena de ser considerado, desde logo, indeferido o pedido de justiça gratuita.

No mais, aguarde-se o cumprimento dos mandados de citação expedidos.

Int.
23/08/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/08/2023 08:39

Expedição de Mandado.
23/08/2023 08:39

Expedição de Mandado.
23/08/2023 08:27

Ato ordinatório
23/08/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 15:47

Juntada de Mandado
07/08/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 15:47

Juntada de Mandado
07/08/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 15:45

Juntada de Mandado
07/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 14:56

Juntada de Mandado
01/08/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 14:55

Juntada de Mandado
01/08/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 14:54

Juntada de Mandado
01/08/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 14:53

Juntada de Mandado
01/08/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 14:52

Juntada de Mandado
31/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 16:27

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:26

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:25

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:25

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:24

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:24

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:23

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:23

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:22

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:22

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:21

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:21

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:20

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:20

Expedição de Mandado.
30/05/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 05:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 19:10

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
19/05/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 09:53

Juntada de Ofício
18/05/2023 09:53

Juntada de Ofício
17/05/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 11:44

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 15:32

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 21:14

Expedição de Ofício.
06/02/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 16:16

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2022 10:19

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:56

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 15:45

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 15:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/08/2022 19:05

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 18:01

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2022 11:45

Expedição de Ofício.
05/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 10:23

Conclusos para julgamento
18/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 16:28

Expedição de Certidão.
17/03/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:52

Expedição de Certidão.
11/01/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 21:26

Expedição de Certidão.
17/12/2021 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 21:20

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 21:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2021 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 13:15

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 19:44

Expedição de Ofício.
18/10/2021 15:43

Expedição de Carta.
18/10/2021 15:42

Expedição de Carta.
18/10/2021 13:34

Expedição de Certidão.
30/09/2021 19:17

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2021 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 12:03

Conclusos para despacho
09/09/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 11:55

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2021 11:07

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:21

Expedição de Certidão.
20/08/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000077-46.2017.8.26.0438

Banco do Brasil S/A

Rizzo Industria e Comercio de Produtos M...

Advogado: Marcia Cristina Salles Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2017 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1023144-98.2023.8.26.0577

Milena Rafaela de Castro

Aerovias de Mexico S/A de C. V. Aeromexi...

Advogado: Hernan Eduardo Aguilera Carro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2023 22:02

Exibir Processo

Processo nº 1018792-13.2022.8.26.0196

Marcio Meirelles Pacheco ME

Fernanda Cristina Frata Alves

Advogado: Luan Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1002147-51.2022.8.26.0441

Balduino dos Santos Neto

Pandurata Alimentos LTDA

Advogado: Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1006954-76.2023.8.26.0604

Jhonathan Henrique Amarante

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 14:17

Exibir Processo