10/12/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 12:05

Expedição de documento
06/12/2024 21:43

Publicação
06/12/2024 10:24

Remetidos os Autos
06/12/2024 10:22

Expedição de documento
06/12/2024 10:22

Ato ordinatório
06/12/2024 10:21

Ato ordinatório
06/12/2024 10:18

Reativação
06/12/2024 09:48

Documento Juntado
06/12/2024 09:48

Documento Juntado
29/11/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 13:19

Expedição de documento
13/11/2024 13:48

Documento Juntado
05/11/2024 14:53

Expedição de documento
05/11/2024 14:49

Expedição de documento
30/10/2024 11:50

Expedição de documento
25/10/2024 13:49

Transitado em Julgado
27/09/2024 12:29

Ato ordinatório
26/08/2024 15:14

Expedição de documento
26/08/2024 15:14

Ato ordinatório
26/07/2024 23:41

Publicação
26/07/2024 00:56

Remetidos os Autos
25/07/2024 18:32

Julgada Procedente a Ação
03/06/2024 16:37

Conclusos
27/05/2024 10:34

Petição Juntada
24/05/2024 15:40

Expedição de documento
24/05/2024 15:39

Ato ordinatório
24/05/2024 15:38

Expedição de documento
21/05/2024 18:55

Petição Juntada
07/05/2024 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/04/2024 00:28

Publicação
25/04/2024 00:46

Remetidos os Autos
24/04/2024 16:49

Conclusos
24/04/2024 14:36

Ato ordinatório
24/04/2024 14:33

Petição Juntada
24/04/2024 14:33

Petição Juntada
08/02/2024 14:18

Documento Juntado
01/02/2024 10:55

Publicação
25/01/2024 00:57

Remetidos os Autos
24/01/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 09:53

Conclusos
19/01/2024 11:54

Petição Juntada
19/01/2024 06:36

Expedição de documento
19/01/2024 06:36

Ato ordinatório
18/01/2024 17:16

Petição Juntada
09/01/2024 03:31

Publicação
08/01/2024 13:22

Remetidos os Autos
18/12/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:43

Conclusos
12/12/2023 15:35

Petição Juntada
11/12/2023 21:15

Expedição de documento
11/12/2023 21:15

Ato ordinatório
11/12/2023 21:13

Expedição de documento
05/12/2023 17:37

Petição Juntada
24/11/2023 12:27

Petição Juntada
09/11/2023 02:18

Publicação
08/11/2023 10:23

Remetidos os Autos
08/11/2023 10:02

Ato ordinatório
06/11/2023 16:14

Recebidos os autos
06/11/2023 16:14

Petição Juntada
06/11/2023 09:00

Remetidos os Autos
06/11/2023 08:58

Expedição de documento
06/11/2023 08:49

Apensado ao processo
01/11/2023 02:12

Publicação
31/10/2023 01:04

Remetidos os Autos
30/10/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 07:32

Conclusos
18/10/2023 17:23

Petição Juntada
18/10/2023 09:29

Expedição de documento
18/10/2023 09:28

Ato ordinatório
17/10/2023 18:55

Petição Juntada
02/10/2023 17:46

Petição Juntada
28/09/2023 03:07

Publicação
27/09/2023 00:55

Remetidos os Autos
26/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:51

Conclusos
20/09/2023 19:15

Petição Juntada
14/09/2023 12:34

Petição Juntada
24/08/2023 04:06

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felicia Alexandra Soares (OAB 253625/SP), Daiane Bergamo (OAB 351091/SP) Processo 1000968-52.2023.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Kerollyn Theycy Santos Costa, Heloísa Pulz - Reqdo: Henrique Pulz -

Vistos. 1.

Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. 2.

Fls. 56-59: Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo requerido à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, o requerido, que constituiu advogado particular, não demonstrou a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Diante disso, providencie-se, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda (completas), bem como de comprovantes de renda (demonstrativos de pagamento, holerites etc.), extratos bancários (de todas as contas que titularize) e faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, sob pena de indeferimento liminar.

Caso a parte não preste declarações ao Fisco ou não utilize cartão de crédito não está desobrigada de cumprir as demais determinações.

Intime-se.
23/08/2023 12:39

Remetidos os Autos
23/08/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:18

Conclusos
21/08/2023 11:12

Mandado devolvido
21/08/2023 11:12

Documento Juntado
18/08/2023 17:06

Petição Juntada
10/08/2023 11:59

Expedição de documento
01/08/2023 04:18

Publicação
31/07/2023 05:44

Remetidos os Autos
28/07/2023 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 10:10

Conclusos
20/07/2023 16:12

Conclusos
20/07/2023 16:12

Expedição de documento
11/07/2023 14:13

Remetidos os Autos
19/06/2023 10:38

Remetidos os Autos
19/06/2023 10:35

Expedição de documento
31/05/2023 12:37

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/05/2023 12:37

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/05/2023 12:04

Remetidos os Autos
31/05/2023 03:06

Publicação
30/05/2023 10:25

Remetidos os Autos
30/05/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 16:47

Conclusos
17/04/2023 16:36

Petição Juntada
14/04/2023 02:08

Publicação
13/04/2023 09:33

Remetidos os Autos
13/04/2023 08:18

Expedição de documento
13/04/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:01

Conclusos
11/04/2023 17:27

Petição Juntada
22/03/2023 11:26

Petição Juntada
22/03/2023 08:03

Expedição de documento
22/03/2023 08:03

Ato ordinatório
21/03/2023 23:50

Classe Retificada
21/03/2023 17:26

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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