TJSP - 7000594-41.2020.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO ISIDORO SOUZA DA SILVA

Advogados

JOSE APARECIDO LIMA

OAB: 292238/SP

CPF *88.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2024 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 31/07/2024 11:14

    Decurso de Prazo

  • 18/05/2024 15:00

    AR Positivo Juntado

  • 29/04/2024 05:03

    Certidão Juntada

  • 15/04/2024 09:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 12/04/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 17:06

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2024 17:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2024 17:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2024 17:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2024 15:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2024 15:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/04/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 11:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2024 21:05

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 21:02

    Documento Juntado

  • 22/02/2024 16:54

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 20/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:46

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/02/2024 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 11:38

    Concedida Progressão de regime

  • 16/02/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 19:36

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/01/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 02:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/12/2023 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 13:39

    Petição Juntada

  • 30/09/2023 03:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 16:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/09/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 12:10

    Declarada a Remição

  • 18/09/2023 12:09

    Declarada a Remição

  • 18/09/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:03

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/09/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Aparecido Lima (OAB 292238/SP) Processo 7000594-41.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: LUCIANO ISIDORO SOUZA DA SILVA -

    Vistos.

    Diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Nesse sentido: COMUNICADO CG Nº 1376/2018 (Processo nº 2016/61092) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito com jurisdição criminal e execução criminal, bem como aos Ilmos.

    Srs.

    Escrivães e aos Srs.

    Servidores em geral das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, com competência criminal e de execução criminal que, por força de decisão proferida nos autos nº 2016/00061092, e diante da importância do boletim informativo e/ou atestado de conduta carcerária para análise de benefícios prisionais, ficam sem efeito os Comunicados CG 573/2016 e 2077/2017, sem embargo dos entendimentos jurisdicionais contrários sobre a matéria.

    Anoto que somente nos processos de presos representados pela Defensoria Pública este juízo procederá de ofício.

    Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

    Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

    INT.

  • 15/08/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2023 00:42

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 21:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 21:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/08/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 16:04

    Apensado ao processo

  • 07/08/2023 15:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2023 15:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/08/2023 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2023 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2023 14:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2023 14:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2023 11:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 12:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2023 10:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/07/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 14:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2023 14:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/04/2023 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2023 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2023 15:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2023 15:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2023 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2023 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2023 15:11

    Expedição de documento

  • 05/04/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 19:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 09:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/02/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 15:16

    Concedida Progressão de regime

  • 15/02/2023 14:35

    Conclusos para Sentença

  • 15/02/2023 13:46

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/02/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 14:47

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 24/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 14:56

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 00:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 16:58

    Conclusos para Sentença

  • 24/10/2022 16:57

    Documento Juntado

  • 24/10/2022 16:06

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2022 10:06

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 12:06

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/09/2022 10:57

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 14:07

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 05/09/2022 14:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2022 14:07

    Alvará Juntado

  • 05/09/2022 14:07

    Despacho Digitalizado

  • 05/09/2022 14:07

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/09/2022 14:07

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 14:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2022 14:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2022 13:59

    Despacho Digitalizado

  • 05/09/2022 13:59

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 13:59

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 13:59

    Despacho Digitalizado

  • 05/09/2022 13:59

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/09/2022 13:59

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 13:59

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 05/09/2022 13:59

    Decisão Digitalizada

  • 05/09/2022 13:59

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 13:59

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 09:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2022 09:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2022 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2022 18:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/09/2022 16:28

    Apensado ao processo

  • 02/09/2022 15:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/09/2022 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2022 15:06

    Documento Juntado

  • 02/09/2022 15:04

    Documento Juntado

  • 02/09/2022 15:03

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 02/09/2022 15:03

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 14:58

    Apensado ao processo

  • 02/09/2022 14:43

    Desapensado do processo

  • 01/09/2022 11:22

    SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado

  • 01/09/2022 11:22

    Pedido de Informações Juntado

  • 01/09/2022 11:21

    Documento Juntado

  • 01/09/2022 11:20

    Documento Juntado

  • 01/09/2022 11:20

    Documento Juntado

  • 01/09/2022 11:19

    Apensado ao processo

  • 27/05/2022 15:24

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 17/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2020 00:00

    Desapensado do processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Cs Brasil Transportes de Passageiros e S...

Matheus Martins Silva

Advogado: Andre Norio Hiratsuka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2016 17:03

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