15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002099-48.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Valdelicio Xavier Gomes - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Foi interposto recurso de apelação.

Querendo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelece o art. 1009, §1º do Código de Processo Civil.

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal para distribuição (arts. 1.010, § 3º, c.c. 1.011). - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JANAINA FERREIRA GUIMARÃES (OAB 427486/SP)
11/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:22

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 14:32

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/01/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:53

Expedição de Ofício.
12/06/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:24

Expedição de Ofício.
26/03/2024 16:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:04

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:28

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Regina Piocopi Pereira (OAB 214227/SP), Janaina Ferreira Guimarães (OAB 427486/SP) Processo 1002099-48.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdelicio Xavier Gomes - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos em saneador.

Não há arguição de preliminares.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há falhas a suprir ou nulidades a declarar.

Inocorrem, ademais, as hipóteses de julgamento antecipado, razão pela qual dou o feito por saneado.

A controvérsia existente nos autos diz respeito a existência de irregularidades no hidrômetro existente no imóvel do autor, para que se verifique a correção do consumo cobrado, na anotação de consumo realizada pelo representante da requerida, bem como se há vazamento ocorrido nas tubulações pertencentes ao imóvel.

Para o deslinde da controvérsia fica deferida a produção de prova pericial.

Para tal finalidade nomeio o Sr.

Diogo da Silva Rigo perito do juízo.

Em quinze dias poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

Após a apresentação dos quesitos, deverá o perito ser intimado para estimar seus honorários, no prazo de cinco dias, porque, caso a parte não beneficiária da gratuidade sucumba, a diferença entre os honorários pagos pela Defensoria Pública e os fixados pelo Juízo deverão ser suportados por ela.

Juntada aos autos a proposta, intimem-se as partes.

Havendo impugnação aos honorários, tonem conclusos para deliberação.

Não havendo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários referentes à perícia.

Confirmada a reserva, intime-se o perito para início dos trabalhos.

O laudo deverá ser apresentado em até quarenta e cinco dias após a intimação para início dos trabalhos.

Necessário exame direto ou coleta de material, será também necessário intimar as partes.

Para viabilizar o ato, dado o volume de processos, deve o perito informar a designação da data com antecedência mínima de trinta dias e, além disso, alertar o cartório, por e-mail (ver endereço constante do cabeçalho), a respeito da urgência da emissão dos documentos.
18/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
15/07/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2023 07:24

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 11:07

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 17:41

Expedição de Carta.
17/03/2023 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
09/03/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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