20/06/2025 12:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 21:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:13

Julgada improcedente a ação
11/07/2024 10:01

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:02

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:56

Conclusos para decisão
24/04/2024 02:59

Suspensão do Prazo
11/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:39

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 03:23

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 23:33

Expedição de Carta.
10/01/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 15:43

Conclusos para decisão
24/11/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 04:37

Juntada de Certidão
31/10/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:57

Expedição de Carta.
31/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:27

Recebida a Petição Inicial
30/10/2023 10:49

Conclusos para decisão
01/09/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson Silva Cardoso dos Reis (OAB 470672/SP) Processo 1001179-78.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geovane Ferreira de Souza -

Vistos. 1.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei).

Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, de propriedade de bens/direitos (veículos, imóveis e aplicações financeiras), juntado, inclusive, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal. 2.

Int.
25/08/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:05

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 09:44

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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