14/06/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 18:47

Expedição de Certidão.
16/01/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/12/2023 22:37

Conclusos para julgamento
27/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
25/11/2023 05:45

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:40

Expedição de Mandado.
01/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Willy Vaidergorn Strul (OAB 158260/SP) Processo 1038218-29.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solange Pereira Mendes -

Vistos. 1.

Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.

Em relação a competência do Juizados Especiais, dispõe o artigo 4º, I, da Lei n.º 9.099/95, que é competente o Juizado do foro do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.

No entanto, a autora, que passou para a inatividade (fl. 13), deixou de juntar documento capaz de comprovar seu domicílio no endereço indicado na inicial.

Sendo assim, antes de decidir pela extinção do feito, emende a autora a inicial, juntando comprovante de endereço em Campinas a fim de que fique justificada a propositura da demanda nessa comarca.

Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Deverá o patrono providenciar o cadastramento da petição como emenda à inicial (código 8431) a fim de agilizar a tramitação para apreciação da liminar.

Intime-se.
25/08/2023 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:48

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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