TJSP - 0006053-37.2018.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRYSTIAN LUKAS DA CONCEICAO

Advogados

EDSON GARCIA

OAB: 357954/SP

CPF *95.***.*09-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 18:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/06/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/06/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 23:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 20/05/2025 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 12:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/04/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/04/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 07:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/11/2024 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 15:53

    Declarada a Remição

  • 16/09/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 01:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2024 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2024 18:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 14:08

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:02

    Declarada a Remição

  • 12/12/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:50

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 16:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 10:27

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Garcia (OAB 357954/SP) Processo 0006053-37.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Crystian Lukas da Conceição - Trata-se de pedido de acréscimo de 1/3 sobre a remição por estudos.

    Certificada a conclusão do Ensino Médio (fls. 1.465), DEFIRO o pedido de acréscimo de 1/3 de remição aos dias de remição por estudos já deferidos às fls. 944 ao sentenciado preso no(a) unidade prisional , nos termos do artigo 126, § 5, da Lei de Execução Penal.

    Determino o acréscimo de 05 (cinco) dias de remição correspondente a 1/3 da remição de 15 (quinze) dias deferida anteriormente.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:21

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/04/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 18:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/04/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:06

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 13:27

    Declarada a Remição

  • 15/02/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 19:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 19:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 13:49

    Declarada a Remição

  • 12/09/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/06/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/05/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 15:28

    Proferido Despacho

  • 14/01/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 14:03

    Decisão

  • 11/01/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 19:18

    Decisão

  • 09/11/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2020 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2020 08:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 12:50

    Declarada a Remição

  • 12/03/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2020 10:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/02/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 18:34

    Mudança de Classe Processual

  • 18/07/2019 18:32

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 14:17

    Proferido Despacho

  • 05/07/2019 18:55

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 11:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/06/2019 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 13:12

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2019 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2019 15:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/11/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 17:21

    Decisão

  • 30/10/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 18:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 17:52

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/10/2018 16:37

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2018 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2018 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 11:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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