31/03/2025 15:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 15:48

Baixa Definitiva
31/03/2025 15:47

Trânsito em julgado
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 09:42

Prazo
28/02/2025 09:28

Expedido Certidão
26/02/2025 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/02/2025 13:44

Recurso Especial
30/01/2025 15:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2025 11:47

Juntada de petição
30/01/2025 11:47

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:26

Prazo
22/01/2025 15:31

Expedido Certidão
16/01/2025 16:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/01/2025 16:45

Despacho
28/11/2024 14:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/11/2024 14:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 17:47

Juntada de petição
31/10/2024 17:46

Expedido Termo
31/10/2024 11:20

Prazo
31/10/2024 11:15

Expedido Certidão
30/10/2024 13:58

Vista (Contrarrazões)
29/10/2024 10:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/10/2024 05:55

Juntada de petição
23/10/2024 05:55

Expedido Termo
08/10/2024 11:03

Prazo
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 12:48

Expedido Certidão
26/09/2024 11:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/09/2024 23:16

Acórdão registrado
25/09/2024 22:57

Julgado virtualmente
25/09/2024 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2024 11:32

Conclusos para o Relator
16/09/2024 15:21

Juntada de petição
16/09/2024 15:21

Expedido Termo
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 14:31

Prazo
09/09/2024 09:40

Expedido Certidão
05/09/2024 14:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/09/2024 14:11

Despacho
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/08/2024 14:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/08/2024 13:02

Distribuição por Sorteio
22/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 16:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/08/2024 15:44

Processo Cadastrado
19/08/2024 12:32

Processo encaminhado para outra Seção
19/08/2024 11:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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