22/05/2025 18:17

Decisão Monocrática - Não Provida
16/05/2024 10:48

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2024 10:48

Baixa Definitiva
16/05/2024 09:19

Documento Finalizado
16/05/2024 09:13

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/05/2024 13:12

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 13:52

Expedido Certidão
02/05/2024 09:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/05/2024 09:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/04/2024 18:57

Recurso especial
30/04/2024 14:35

Expedido Termo
24/04/2024 18:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/04/2024 17:18

Juntada de petição
22/04/2024 17:18

Expedido Termo
12/04/2024 09:58

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
10/04/2024 13:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2024 13:21

Expedido Certidão
10/04/2024 13:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/03/2024 14:37

Juntada de petição
13/03/2024 14:37

Expedido Termo
07/03/2024 10:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 22:53

Expedido Certidão
04/03/2024 22:45

Expedido Certidão
04/03/2024 13:19

Prazo Intimação - 30 Dias
04/03/2024 13:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/03/2024 11:20

Expedido Certidão
29/02/2024 22:05

Expedido Certidão
29/02/2024 21:25

Expedido Ofício
29/02/2024 19:36

Acórdão registrado
29/02/2024 18:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/02/2024 17:22

Julgado virtualmente
29/02/2024 08:16

Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2023 10:00

Conclusos para o Relator
12/12/2023 09:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/12/2023 08:02

Recebidos os autos do MP
11/12/2023 14:24

Juntada de petição
11/12/2023 14:24

Expedido Termo
11/12/2023 14:23

Expedido Termo
29/11/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
27/11/2023 10:10

Documento Expedido
27/11/2023 00:00

Publicado em
24/11/2023 14:09

Expedido Certidão
24/11/2023 12:03

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/11/2023 11:23

Expedido Termo de Intimação
24/11/2023 09:07

Distribuição por Competência Exclusiva
22/11/2023 07:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/11/2023 13:30

Processo Cadastrado
17/11/2023 17:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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