30/11/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:20

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 17:24

Extinto o processo por desistência
24/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1011692-86.2023.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando em casos como o presente e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo.

Assim, dispenso a audiência de conciliação.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cite-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade do bem objeto da alienação fiduciária.

O devedor deve apresentar resposta após a execução da liminar, no prazo de quinze dias (Art. 3º § 3o do DL 911/69), sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

Se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, diga a parte autora se pretende a conversão em ação executiva (desde que ela tenha título executivo), na forma do Art. 4o do DL 911/69, devendo, se o caso, emendar a inicial, alterar o valor da causa e recolher eventual custa faltante, tudo sob pena de extinção.

Em caso de obstrução da ordem judicial, fica autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
28/08/2023 11:18

Expedição de Mandado.
28/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:15

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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