03/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/09/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021801-96.2023.8.26.0050 - Petição Criminal - Estelionato - Gustavo Cavalcante Xavier -

Vistos. 1.

Fls. 71: Diante da extinção da punibilidade do imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: WESLEY RIBEIRO DA MOTA (OAB 396085/SP)
27/08/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 10:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 04:40

Remetido ao DJE
09/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:15

Petição Juntada
03/04/2025 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 18:16

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
03/04/2025 18:16

Documento Juntado
07/04/2024 03:22

Suspensão do Prazo
01/12/2023 17:56

Petição Juntada
24/11/2023 12:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2023 11:55

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wesley Ribeiro da Mota (OAB 396085/SP) Processo 1021801-96.2023.8.26.0050 - Petição Criminal - Ben Art28-A CPP: Gustavo Cavalcante Xavier - Distribuída Execução nº 1025143-18.2023.8.26.0050 - 5ª Vara das Execuções Criminais - ANPP - Beneficiado: Gustavo Cavalcante Xavier
25/08/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:20

Ofício Expedido
25/08/2023 11:50

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2023 11:40

Remetido ao DJE
25/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 11:37

Protocolo Juntado
31/07/2023 11:46

Certidão Juntada
31/07/2023 11:44

Documento Juntado
20/07/2023 12:25

Petição Juntada
14/07/2023 15:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2023 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 17:16

Termo de Audiência Expedido
30/06/2023 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 16:30

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
30/06/2023 14:38

Audiência de Conciliação
27/06/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 16:16

Documento Juntado
27/06/2023 05:36

Remetido ao DJE
26/06/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 12:50

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:55

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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