TJSP - 1500252-74.2020.8.26.0600
1ª instância - Vara Unica de Getulina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 14:30
Juntada de Ofício
-
16/02/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:32
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 16:10
Expedição de Ofício.
-
11/01/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 15:29
Processo Reativado
-
14/12/2023 14:26
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:22
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
11/12/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:58
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
05/12/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2023 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 07:29
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2023 22:50
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 22:01
Expedição de Certidão.
-
26/11/2023 22:01
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:08
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 15:08
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 15:07
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 15:07
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 15:07
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:35
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Gustavo Alves (OAB 301617/SP) Processo 1500252-74.2020.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anderson Rogerio Almeida, Josivan Silveira dos Santos -
Vistos.
Ciência às partes acerca da baixa dos autos.
Em havendo o trânsito em julgado: a) comunique-se o TJ/SP, o IIRGD e TRE; b) expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, se o caso e encaminhe-se à vítima, via correio, cópia do acórdão condenatório, se o caso; c) certifique-se a existência de eventual valor ou objeto apreendido, bem como acerca de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, oportunidade em que deverá atualizar os valores recolhidos, proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de multa (artigo 336 do Código de Processo Penal); e d) elaborar o cálculo da multa penal atualizada (originária e/ou substitutiva), expedindo-se a competente certidão, dando-se vista dos autos ao Ministério Público, para as providências pertinentes; e) providenciar certidão fonética acerca de possíveis execuções criminais em nome do(a) sentenciado(a) a fim de aferir acerca da competência do juízo da execução.
Considerando que no caso em voga o trânsito em julgado operou-se 07/02/2023, assim como considerando o regime semiaberto imposto, nos termos do Comunicado CG Nº 628/2022, certifique a serventia se o sentenciado encontra-se recolhido em estabelecimento prisional ou em liberdade.
Caso o sentenciado esteja em liberdade, proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.
CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de execução junto ao BNMP e envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022, na forma determinada no item 6.1 do Comunicado CG nº 775/2022.
Caso o sentenciado esteja recolhido em estabelecimento prisional, prossiga-se nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, com expedição de mandado de prisão ou ofício de recomendação pelo juízo do conhecimento.
No mais, cumpridas as formalidades supra, se em termos, ARQUIVEM-SE os autos.
Int. -
25/08/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/08/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 09:30
Recebidos os autos
-
19/04/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 17:34
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:58
Juntada de Ofício
-
27/09/2022 10:14
Juntada de Ofício
-
23/09/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 18:00
Expedição de Carta precatória.
-
19/09/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 18:21
Expedição de Carta precatória.
-
24/06/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 12:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 19:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2022 19:18
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 10:05
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 22:56
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 23:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/04/2022 20:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2022 17:59
Julgado procedente o pedido
-
21/02/2022 10:37
Conclusos para julgamento
-
11/02/2022 18:01
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/02/2022 05:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/02/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 18:54
Conciliação frutífera
-
25/01/2022 18:54
Conciliação frutífera
-
25/01/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 15:02
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2022 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 09:07
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 17:50
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2022 13:31
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2022 13:27
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 13:26
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2022 12:56
Juntada de Mandado
-
10/12/2021 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 18:06
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2021 18:05
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2021 18:05
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2021 18:04
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2021 18:06
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 18:06
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 16:40
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 18:54
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2021 13:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2022 04:00:00, Vara Única.
-
29/11/2021 13:23
Conclusos para decisão
-
15/11/2021 08:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2021 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2021 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 09:12
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2021 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 11:13
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 10:59
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 10:59
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 10:58
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 08:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2021 06:56
Expedição de Carta precatória.
-
15/03/2021 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2021 13:32
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 13:32
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 13:32
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 13:02
Expedição de Alvará.
-
15/03/2021 13:02
Expedição de Alvará.
-
15/03/2021 11:14
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 19:50
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 19:49
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
12/03/2021 11:52
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 11:26
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 11:55
Juntada de Ofício
-
23/02/2021 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2021 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 18:05
Expedição de Carta precatória.
-
28/01/2021 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2021 10:28
Juntada de Mandado
-
28/01/2021 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2021 10:26
Juntada de Mandado
-
28/01/2021 10:26
Juntada de Mandado
-
27/01/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 15:18
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 15:16
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 15:16
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 15:16
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 18:32
Expedição de Ofício.
-
21/01/2021 18:32
Expedição de Ofício.
-
21/01/2021 17:42
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 17:41
Expedição de Mandado.
-
18/01/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2021 14:56
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 13:17
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/01/2021 17:52
Conclusos para decisão
-
14/01/2021 17:52
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
14/01/2021 16:19
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 15:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/11/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 09:38
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 20:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/11/2020 20:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/11/2020 20:43
Recebidos os autos
-
24/11/2020 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/11/2020 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 11:32
Juntada de Mandado
-
24/11/2020 11:30
Juntada de Mandado
-
24/11/2020 11:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2020 13:05
Expedição de Mandado.
-
22/11/2020 13:05
Expedição de Mandado.
-
22/11/2020 12:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2020 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2020 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2020 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
22/11/2020 09:05
Juntada de Certidão
-
22/11/2020 09:05
Juntada de Certidão
-
22/11/2020 09:04
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2020 09:04
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2020 09:04
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2020 08:40
Expedição de Certidão.
-
22/11/2020 08:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2020 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2020 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2020 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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