22/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:58

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:03

Prazo
24/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:32

Vista (Contrarrazões)
08/04/2025 11:59

Expedição de Ofício.
10/03/2025 12:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:35

Prazo
11/02/2025 09:15

Unificação Pai
11/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:10

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/01/2025 09:22

Julgado virtualmente
21/10/2024 13:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/10/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:52

Despacho
26/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:56

Subprocesso Cadastrado
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 10:06

Prazo
17/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:40

Protocolo Autuado em Apartado
15/08/2024 12:39

Subprocesso Cadastrado
15/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/08/2024 19:02

Acórdão registrado
12/08/2024 17:36

Julgado virtualmente
29/07/2024 17:33

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:44

Recebidos os autos do MP
16/04/2024 13:41

Recebidos os autos do MP
15/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:48

Informação
08/04/2024 16:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/04/2024 10:44

Distribuído por sorteio
04/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2024 11:12

Processo Cadastrado
01/04/2024 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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