TJSP - 1001859-87.2021.8.26.0005

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 06:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 14:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/10/2023 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heloisa Cristina Ramos Silva (OAB 108056/SP), Rafael Novaes Prado (OAB 408410/SP) Processo 1001859-87.2021.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Helena Feijóo dos Santos, Vinicius Feijóo dos Santos - Reqdo: Rogerio Barbosa dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE a demanda ajuizada por H.

    F. dos S. e V.

    F. dos S. em face de Rogerio Barbosa dos Santos, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar o requerido a pagar pensão alimentícia mensal à parte autora na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, incluídos: férias, acréscimo constitucional relativo a férias, horas extras, 13º salário, comissões, adicional de insalubridade e periculosidade, adicional noturno/horas noturnas, gratificações e eventuais verbas rescisórias; excluídos: vale transporte, vale-alimentação, auxílio-alimentação, IRPF, FGTS, participação social nos lucros, contribuição sindical e previdência oficial, para o caso de trabalho com vínculo empregatício; e em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego (valendo tal montante como valor mínimo mesmo para o caso de trabalho com vínculo), mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária da representante legal da parte autora, ou todo dia 10 de cada mês, também mediante depósito bancário, sendo devida a pensão alimentícia desde a sua fixação liminar ou, na ausência, desde a citação válida.

    Custas, despesas e honorários, em R$ 250,00, pelo réu, ressalvada eventual gratuidade.

    Arquivem-se oportunamente.

    Publique-se e intime-se.

  • 23/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:17

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2023 21:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 05:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2021 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2021 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 21:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 05:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2021 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 05:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2021 20:37

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 00:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2021 09:36

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2021 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 14:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 14:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2021 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:59

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2021 09:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2021 19:33

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2021 17:08

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2021 13:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2021 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2021 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 06:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2021 06:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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