TJSP - 1000923-53.2022.8.26.0223

1ª instância - 03 Civel de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANA FELIX DO NASCIMENTO

CPF *89.***.*86-53

Advogados

DIEGO SOUZA AZZOLA

OAB: 315859/SP

CPF *57.***.*27-51

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCAS PEDROSO FERNANDES FERREIRA LEAL (PERITO)

CPF *14.***.*88-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:33

    Mandado Juntado

  • 13/05/2025 14:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/05/2025 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 11:37

    Mandado Urgente Expedido

  • 14/04/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 13:56

    Ato ordinatório

  • 10/04/2025 10:40

    Recebidos os autos do Setor de Perícias

  • 10/04/2025 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 11:35

    Remetidos os Autos para o Setor de Perícias

  • 08/04/2025 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 11:29

    Documento Juntado

  • 27/01/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 09:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:43

    Ofício Juntado

  • 07/10/2024 07:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2024 13:26

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2024 06:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2024 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 15:33

    Recebidos os autos do Setor de Perícias

  • 27/06/2024 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 08:10

    Remetidos os Autos para o Setor de Perícias

  • 24/06/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:16

    Declarações Juntadas

  • 26/04/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2024 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 07:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Souza Azzola (OAB 315859/SP) Processo 1000923-53.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Felix do Nascimento -

    Vistos.

    Para evitar qualquer discussão desnecessária no futuro, acolho os embargos de declaração, para esclarecer que o beneficio concedido deve iniciar a partir do último indeferimento administrativo anterior à propositura da presente ação.

    No mais, diante do efeito infringente, fica concedido o prazo de quinze dias para a autarquia ré apresentar eventual recurso de apelação relacionado ao decidido agora.

    Intime-se a autarquia ré, pelo portal.

    Nada sendo apresentado no prazo aludido, retornem os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, para processar e julgar o recurso de apelação já interposto.

    Int

  • 23/08/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 13:39

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 10:57

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 08/07/2023 00:05

    Contrarrazões Juntada

  • 16/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 23:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 14/06/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 09/06/2023 11:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 13:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 17/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 10:04

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/05/2023 12:41

    Conclusos para Sentença

  • 15/05/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:31

    Conclusos para Sentença

  • 26/04/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 07:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 10:31

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 11/04/2023 05:51

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 14:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/04/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:27

    Recebidos os autos do Setor de Perícias

  • 04/04/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 15:19

    Laudo Juntado

  • 04/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos para o Setor de Perícias

  • 04/04/2023 12:02

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/10/2022 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/10/2022 10:59

    Mandado Urgente Expedido

  • 11/10/2022 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 12:06

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 10:49

    Ato ordinatório

  • 04/10/2022 14:12

    Recebidos os autos do Setor de Perícias

  • 04/10/2022 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2022 09:58

    Remetidos os Autos para o Setor de Perícias

  • 22/09/2022 09:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2022 10:50

    Documento Juntado

  • 22/08/2022 10:58

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:52

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 15:46

    Ofício Juntado

  • 18/08/2022 15:46

    Ofício Juntado

  • 18/08/2022 15:46

    Ofício Juntado

  • 18/08/2022 15:46

    Ofício Juntado

  • 18/08/2022 15:46

    Ofício Juntado

  • 18/08/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:29

    Petição Juntada

  • 12/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2022 19:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2022 15:55

    Ofício Juntado

  • 22/03/2022 16:43

    Documento Juntado

  • 14/02/2022 13:54

    Petição Juntada

  • 12/02/2022 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/02/2022 12:26

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 14:32

    Ofício Expedido

  • 02/02/2022 14:32

    Ofício Expedido

  • 02/02/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2022 22:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2022 22:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2022 22:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 21:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2022 21:39

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 18:33

    Decisão

  • 28/01/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 13:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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