24/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:17

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:01

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/04/2025 16:47

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:41

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:37

Petição Juntada
05/02/2025 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025 18:45

Ofício Expedido
15/01/2025 09:57

Petição Juntada
13/12/2024 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:34

Remetido ao DJE
04/12/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:08

Remetido ao DJE
04/12/2024 11:28

Petição Juntada
04/12/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:46

Petição Juntada
30/09/2024 09:36

Petição Juntada
27/09/2024 11:16

Pedido de Habilitação Juntado
24/09/2024 09:19

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:10

Petição Juntada
23/09/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:27

Petição Juntada
05/09/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:35

Remetido ao DJE
03/09/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:55

Petição Juntada
02/09/2024 10:02

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:37

Remetido ao DJE
20/08/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:14

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:22

Petição Juntada
16/08/2024 14:56

Petição Juntada
08/08/2024 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:31

Remetido ao DJE
26/07/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:30

Conclusos para decisão
25/07/2024 08:25

Petição Juntada
25/07/2024 08:05

Petição Juntada
05/07/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:35

Remetido ao DJE
03/07/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 11:16

Petição Juntada
03/07/2024 10:19

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 13:26

Petição Juntada
26/06/2024 17:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:21

Remetido ao DJE
11/06/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:58

Documento Juntado
17/05/2024 15:06

Ofício Expedido
15/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:21

Remetido ao DJE
13/05/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:23

Conclusos para decisão
11/04/2024 22:58

Suspensão do Prazo
09/04/2024 12:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:26

Remetido ao DJE
22/03/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:03

Conclusos para decisão
20/03/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 05:52

Remetido ao DJE
18/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:27

Petição Juntada
18/03/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:38

Remetido ao DJE
12/03/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 07:45

Petição Juntada
07/03/2024 11:26

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2024 17:35

Petição Juntada
06/03/2024 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:27

Remetido ao DJE
27/02/2024 20:01

Nomeado Perito
18/12/2023 09:27

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/12/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 18:53

Remetido ao DJE
04/12/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 11:25

Documento Juntado
30/11/2023 08:05

Petição Juntada
30/11/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:37

Remetido ao DJE
28/11/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:01

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:48

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:46

Petição Juntada
14/11/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:35

Remetido ao DJE
12/11/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:38

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:18

Petição Juntada
23/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:31

Remetido ao DJE
19/10/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 11:56

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:45

Petição Juntada
06/09/2023 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 14:26

Petição Juntada
29/08/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Débora Cheche Ciaramicoli da Mata (OAB 183347/SP), Ricardo Aparecido Tavares (OAB 189067/SP) Processo 0007348-65.2020.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz do Amaral -

Vistos. 1 Inicialmente, certifique a Serventia o total depositado judicialmente a título de penhora. 2 Intime-se a ex-locatária Auto Locadora Yamato para comprovar os depósitos judiciais dos aluguéis penhorados dos meses de outubro e novembro/2022 (sendo certo que a intimação se deu em abril de 2022), ante o questionamento da parte exequente; 3 - Passo a analisar a questão da alegada impenhorabilidade.

Aparentemente é inviável o desmembramento do bem imóvel, registrado em uma única matrícula.

O bem é de propriedade do exequente, da executada e de Silmara, os três irmãos.

Não se trata, desse modo, de pedido de penhora por parte de terceiro alheio ao bem, mas de coproprietário, que busca, por meio desta, obter o recebimento de valores que a executada deixou de lhe repassar no curso da administração do bem, que ficou sob sua exclusiva responsabilidade.

A impenhorabilidade do bem de família aplica-se a terceiros credores, em decorrência de dívida contraída, e não ao próprio condômino, que pretende receber numerário decorrente do uso exclusivo do bem.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COISA COMUM - Bem imóvel utilizado exclusivamente por parte de alguns condôminos Direito do outro condômino ao recebimento de alugueres na proporção de sua parte ideal, pela não fruição do bem Impugnação rejeitada - Alegação de tratar-se de bem de família Não acolhimento A proteção concedida pela Lei nº 8.009/90 é resguardar o imóvel próprio do casal ou da entidade familiar contra terceiro credor e não contra condômino Impossibilidade, ademais, de análise do pedido para substituição da constrição ora em comento, com a substituição por outro imóvel, sob pena de supressão de instância - Decisão mantida -AGRAVO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2178691-02.2023.8.26.0000; Relator (a):Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2023; Data de Registro: 22/08/2023) Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Recurso contra a decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade de fração do imóvel por se tratar de bem de família.

Insurgência da devedora.

Partes que são condôminas do imóvel penhorado.

Proteção da Lei nº 8.009/90 que não pode ser invocada por um condômino em face do outro.

Precedentes.

Incidência da norma do § 1º do art. 833 do CPC.

Penhora mantida.

Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2175137-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2023; Data de Registro: 18/08/2023) Dessa forma, rejeito a alegação de impenhorabilidade da fração ideal do bem imóvel, e mantenho a penhora anteriormente deferida.

Int.

Ciência à Defensoria Pública.
28/08/2023 00:57

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 13:03

Conclusos para decisão
24/07/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:25

Petição Juntada
21/07/2023 05:17

Remetido ao DJE
20/07/2023 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:26

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:07

Petição Juntada
03/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 05:18

Remetido ao DJE
29/06/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 14:26

Petição Juntada
10/05/2023 20:05

Petição Juntada
20/04/2023 18:44

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:15

Petição Juntada
18/04/2023 15:45

Petição Juntada
18/04/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 05:22

Remetido ao DJE
14/04/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 10:00

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:46

Petição Juntada
15/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:24

Remetido ao DJE
13/03/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 12:46

Petição Juntada
09/03/2023 17:15

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:06

Petição Juntada
02/02/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 18:50

Remetido ao DJE
31/01/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 17:22

Petição Juntada
30/11/2022 10:23

Conclusos para decisão
29/11/2022 14:54

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:36

Petição Juntada
17/11/2022 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 21:55

Petição Juntada
14/10/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:17

Remetido ao DJE
11/10/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 11:38

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:37

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2022 13:36

Petição Juntada
16/08/2022 08:35

AR Positivo Juntado
12/08/2022 06:18

AR Positivo Juntado
12/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:24

Remetido ao DJE
10/08/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 15:07

Documento Juntado
10/08/2022 15:07

Documento Juntado
10/08/2022 15:07

Protocolo Juntado
04/08/2022 13:35

Carta de Intimação Expedida
04/08/2022 13:35

Carta de Intimação Expedida
13/07/2022 23:21

Suspensão do Prazo
17/06/2022 21:55

Suspensão do Prazo
13/06/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 23:49

Remetido ao DJE
09/06/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 04:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 16:39

Conclusos para decisão
18/05/2022 05:27

Petição Juntada
17/05/2022 10:37

Remetido ao DJE
17/05/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 09:52

Documento Juntado
17/05/2022 09:52

Protocolo Juntado
09/05/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 15:32

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2022 10:20

Mandado Juntado
05/05/2022 10:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/04/2022 11:25

Petição Juntada
01/04/2022 23:49

Suspensão do Prazo
28/03/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 05:25

Remetido ao DJE
24/03/2022 15:21

Decisão
22/03/2022 08:51

Conclusos para decisão
17/03/2022 05:43

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
08/03/2022 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 05:20

Remetido ao DJE
04/03/2022 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2022 17:15

Documento Juntado
04/03/2022 17:15

Protocolo Juntado
03/03/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:51

Remetido ao DJE
25/02/2022 14:47

Decisão
25/02/2022 11:18

Conclusos para decisão
25/02/2022 11:17

Documento Juntado
10/02/2022 06:26

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 18:47

Remetido ao DJE
08/02/2022 17:51

Decisão
08/02/2022 10:24

Conclusos para decisão
05/02/2022 14:11

Petição Juntada
02/02/2022 16:22

Mandado de Penhora Expedido
28/01/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 13:37

Remetido ao DJE
27/01/2022 13:08

Decisão
26/01/2022 14:46

Conclusos para decisão
26/01/2022 14:40

Mandado Juntado
26/01/2022 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/01/2022 07:49

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
08/10/2021 02:41

Suspensão do Prazo
29/09/2021 18:15

Mandado de Penhora Expedido
08/09/2021 17:53

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2021 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 12:07

Remetido ao DJE
25/08/2021 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2021 09:22

Conclusos para decisão
24/08/2021 22:46

Embargos de Declaração Juntados
16/08/2021 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 07:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 00:29

Remetido ao DJE
11/08/2021 19:13

Decisão
06/08/2021 17:27

Conclusos para decisão
28/07/2021 20:37

Petição Juntada
13/07/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2021 00:31

Remetido ao DJE
08/07/2021 16:45

Decisão
08/07/2021 14:13

Conclusos para decisão
07/07/2021 16:55

Pedido de Prazo Juntada
16/06/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 00:29

Remetido ao DJE
14/06/2021 18:25

Decisão
09/06/2021 15:36

Conclusos para decisão
01/06/2021 09:07

Pedido de Penhora Juntado
25/05/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 00:19

Remetido ao DJE
22/05/2021 23:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2021 15:27

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2021 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 12:53

Remetido ao DJE
03/05/2021 17:13

Decisão
03/05/2021 16:45

Conclusos para decisão
29/04/2021 18:19

Petição Juntada
18/04/2021 01:21

Suspensão do Prazo
10/04/2021 02:12

Suspensão do Prazo
24/03/2021 05:11

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 12:23

Remetido ao DJE
22/03/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2021 14:50

Documento Juntado
18/03/2021 14:49

Documento Sigiloso Juntado
18/03/2021 14:49

Documento Sigiloso Juntado
18/03/2021 14:49

Documento Sigiloso Juntado
18/03/2021 14:49

Documento Sigiloso Juntado
17/03/2021 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 12:03

Remetido ao DJE
15/03/2021 19:04

Decisão
15/03/2021 14:53

Conclusos para decisão
12/03/2021 19:26

Petição Juntada
18/02/2021 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 08:50

Remetido ao DJE
16/02/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2021 15:01

Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
16/02/2021 15:01

Protocolo Juntado
16/02/2021 03:13

Suspensão do Prazo
07/02/2021 17:31

Suspensão do Prazo
14/12/2020 16:38

Bloqueio/penhora on line
14/12/2020 13:00

Conclusos para decisão
04/12/2020 14:17

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/11/2020 10:15

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 11:11

Remetido ao DJE
10/11/2020 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2020 11:27

Decurso de Prazo
05/11/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 07:14

Remetido ao DJE
03/11/2020 16:32

Decisão
10/10/2020 11:36

AR Positivo Juntado
05/10/2020 16:41

Conclusos para decisão
01/10/2020 11:37

Petição Juntada
01/10/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 10:57

Remetido ao DJE
29/09/2020 17:08

Carta de Intimação Expedida
29/09/2020 17:07

Decisão
28/09/2020 14:58

Conclusos para decisão
23/09/2020 17:37

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
15/09/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 10:40

Remetido ao DJE
11/09/2020 18:30

Decisão
11/09/2020 18:10

Conclusos para decisão
11/09/2020 12:11

Conclusos para despacho
11/09/2020 11:58

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024159-49.2021.8.26.0100

Banco Safra S/A

Salomon Fund Sociedade de Fomento Mercan...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1012746-45.2023.8.26.0625

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Paulo Ivo da Silva Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1002692-12.2023.8.26.0272

Gorete Aparecida Moreira Melo

Banco Bradescard S/A

Advogado: Eder Guilherme Rodrigues Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1003581-77.2022.8.26.0602

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Benedito Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1028422-56.2022.8.26.0564

Vilma Pacheco de Freitas

Hot Beach Suites Olimpia - Empreendiment...

Advogado: Cleber Roger Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2022 00:30

Exibir Processo