23/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:52

Determinado o arquivamento
16/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/01/2024 15:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:22

Recebido o recurso
06/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:29

Julgada improcedente a ação
25/08/2023 10:48

Conclusos para julgamento
24/08/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Arantes Camargo Basilio (OAB 320728/SP) Processo 1018604-07.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tom Correa Oliveira - - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
23/08/2023 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 21:14

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:22

Expedição de Mandado.
26/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 13:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2023 15:05

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/06/2023 07:26

Conclusos para decisão
21/06/2023 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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