TJSP - 0310599-33.2006.8.26.0577

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS AUGUSTO SCHILDKNECHT

CPF *39.***.*50-73

PAULO MARCUS SCHILDKNECHT

Advogados

ROGERIO CESAR DE MOURA

OAB: 325452/SP

CPF *13.***.*37-20

SIMONE DA COSTA E SILVA

OAB: 259760/SP

CPF *68.***.*44-60

TIAGO GOUVEA FRANCHI

OAB: 284333/SP

CPF *25.***.*73-08

ANA ALICE DE FINIS PAGNANO

OAB: 61863/SP

LILYANI DE CASSIA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB: 277492/SP

CPF *90.***.*57-35

ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA

OAB: 56944/SP

Polo Passivo

Partes

OTHMAR SCHILDKNECHT

CPF *77.***.*21-49

MARISILVA PACHECO DE ALMEIDA SCHILDKNECHT

CPF *08.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 12:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2025 08:07

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2025 19:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 16:52

    Decurso de Prazo

  • 05/11/2024 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2024 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/06/2024 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2023 06:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 20:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 11:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 15:46

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/08/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isilda Maria da Costa E Silva (OAB 56944/SP), Simone da Costa E Silva (OAB 259760/SP), Lilyani de Cassia Peixoto dos Santos (OAB 277492/SP), Tiago Gouvêa Franchi (OAB 284333/SP), ANA ALICE DE FINIS PAGNANO (OAB 61863/SP), Rogerio Cesar de Moura (OAB 325452/SP) Processo 0310599-33.2006.8.26.0577 - Inventário - Invtante: LUIZ CARLOS AUGUSTO SCHILDKNECHT, Paulo Marcus Schildknecht -

    Vistos.

    Págs. 519/523: ciência ao inventariante.

    Noticiada a ação de usucapião em trâmite perante a 8ª Vara Cível local, para análise de suspensão do presente, apresente a certidão de inteiro teor, informando se já houve sentença final com trânsito em julgado no mencionado feito (pág. 520).

    Prazo: 15 dias.

    No mais, quanto à documentação encartada ao feito (págs. 524/529), é oportuno ressaltar ao herdeiro P.M.S., que eventuais matérias que demandem contexto probatório, relacionadas à ampla defesa e contraditório, cuja matéria envolva questão de alta indagação, merecedora de solução em ação autônoma (arts. 612 e 641, § 2º do CPC), dadas as especificidades do caso concreto ou se relacionem a ilícitos de natureza penal ou responsabilidade civil e/ou prestação de contas.

    A respeito, conforme menciona Sebastião Amorim: "Em se tratando de questões de direito, o juiz deve dar a solução adequada, por mais complexa que se seja; entretanto, quando se tratar de questões de fato, estas só podem ser solucionadas no inventário se já comprovadas nos autos.

    Remeterá o juiz para as vias ordinárias as questões fáticas que pendam outras provas, a serem discutidas ou pesquisadas através de mais aprofundado exame." (cf.

    Inventários e Partilhas, LEUD, 10ª ed., p. 170).

    Int.

  • 28/08/2023 01:31

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 02:00

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 17/06/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 12:24

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 03/06/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 10:47

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 01:34

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 01/04/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 02:04

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 17:53

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 06/03/2023 19:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/03/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 10:53

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 01:55

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2022 17:05

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 06:28

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 15:27

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2022 09:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2022 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2022 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 23/06/2022 18:17

    Petição Juntada

  • 16/06/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 10:49

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 09:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/04/2022 15:38

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 02:06

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 23:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2022 17:43

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 13:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2022 01:27

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2022 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 10/02/2022 18:21

    Proferido Despacho

  • 10/02/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 00:23

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 15:07

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 22:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/11/2021 22:48

    Mandado Juntado

  • 08/10/2021 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2021 16:44

    Mandado Expedido

  • 29/07/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 15:52

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 22/07/2021 13:00

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2021 17:41

    Decisão

  • 21/07/2021 03:16

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 14:33

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 30/06/2021 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 13:03

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2021 09:50

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 25/06/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 18:14

    Processo Digitalizado

  • 25/06/2021 18:10

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 18:09

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 14:18

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 14:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2021 14:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/06/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 09:19

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2021 19:09

    Proferido Despacho

  • 20/05/2021 18:24

    Petição Juntada

  • 20/01/2021 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 09:54

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2020 18:30

    Proferido Despacho

  • 15/12/2020 14:36

    Petição Juntada

  • 27/11/2020 16:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2020 11:35

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2020 10:53

    Ato ordinatório

  • 20/10/2020 13:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/03/2020 17:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2020 17:52

    Proferido Despacho

  • 04/03/2020 10:09

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2020 09:44

    Ato ordinatório

  • 24/01/2020 11:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/12/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 11:02

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2019 11:41

    Ato ordinatório

  • 05/12/2019 11:38

    Petição Juntada

  • 04/10/2019 09:24

    Petição Juntada

  • 12/09/2019 17:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/09/2019 13:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/09/2019 13:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/09/2019 13:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/07/2019 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 14:04

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2019 11:07

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 11:03

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 24/07/2019 10:35

    Proferido Despacho

  • 16/05/2019 13:48

    Petição Juntada

  • 17/04/2019 16:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2019 15:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/02/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 13:39

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2019 14:10

    Proferido Despacho

  • 25/01/2019 13:12

    Ofício Juntado

  • 22/11/2018 14:09

    Petição Juntada

  • 23/10/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 11:30

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2018 16:21

    Ofício Expedido

  • 04/09/2018 09:44

    Decisão

  • 26/06/2018 16:26

    Petição Juntada

  • 24/05/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 11:31

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2018 18:36

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 18:35

    Ofício Juntado

  • 18/05/2018 18:35

    Petição Juntada

  • 22/03/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2018 13:15

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2018 16:05

    Ofício Expedido

  • 06/03/2018 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2018 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2018 16:40

    Ofício Juntado

  • 06/02/2018 16:34

    Petição Juntada

  • 23/01/2018 11:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/01/2018 16:23

    Ordenada a Entrega dos Autos à Parte

  • 22/11/2017 16:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 21/11/2017 12:16

    Petição Juntada

  • 21/11/2017 12:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2017 12:14

    Petição Juntada

  • 21/11/2017 12:13

    AR Positivo Juntado

  • 30/10/2017 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 12:39

    Ordenada a Entrega dos Autos à Parte

  • 26/09/2017 13:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/09/2017 09:18

    Ofício Expedido

  • 26/09/2017 09:18

    Carta de Citação Expedida

  • 21/09/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 10:44

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2017 11:02

    Decisão

  • 02/05/2017 12:05

    Petição Juntada

  • 17/04/2017 15:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/03/2017 17:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/03/2017 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2017 16:01

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2017 15:43

    Decisão

  • 06/02/2017 15:29

    Petição Juntada

  • 15/09/2016 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 16:15

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2016 17:27

    Decisão

  • 25/02/2016 18:02

    Petição Juntada

  • 18/01/2016 13:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/01/2016 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2016 11:36

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2015 18:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/11/2015 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2015 15:53

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2015 12:24

    Decisão

  • 04/09/2015 09:47

    Petição Juntada

  • 02/09/2015 13:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/08/2015 14:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/08/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 11:45

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2015 15:35

    Petição Juntada

  • 08/06/2015 11:09

    Reativação do Processo

  • 26/03/2015 10:01

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2015 10:01

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 09/03/2015 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2015 15:36

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2015 14:18

    Petição Juntada

  • 03/03/2015 13:35

    Reativação do Processo

  • 30/11/2012 00:00

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 02/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/10/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2011 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 28/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/08/2010 00:00

    Petição Juntada

  • 05/07/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/05/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/08/2006 13:29

    Distribuição Livre

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2006

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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