TJSP - 1061090-83.2023.8.26.0002
1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 16:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/10/2023 20:46
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
29/08/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Gustavo Lebre Romero Peres (OAB 426361/SP) Processo 1061090-83.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janair Pereira Benicio - Reqdo: Avon Cosméticos Ltda - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por Janair Pereira Benicio em face de Avon Cosméticos Ltda, para: a) declarar a inexigibilidade do débito lançado pela requerida, em decorrência da prescrição (fls.33); b) condenar a ré a cumprir obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da autora dos bancos de dados de proteção ao crédito (SERASA Limpa Nome).
Expeça-se ofício, se necessário.
Em consequência, deverá a ré se abster de proceder a cobrança da dívida prescrita por qualquer meio.
Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), ante a simplicidade da causa, atualizado a partir data.
P.R.I. -
28/08/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:53
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/08/2023 09:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/08/2023 04:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2023 18:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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