TJSP - 7000074-11.2016.8.26.0248

1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO FERREIRA DE ANDRADE

Advogados

RITA DE CASSIA PENILHA

OAB: 266078/SP

CPF *49.***.*64-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 12:10

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 17:09

    Ofício Juntado

  • 05/02/2025 17:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2025 16:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/11/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 12:07

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 07:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 16:18

    Ofício Juntado

  • 12/09/2024 16:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/08/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 06:18

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 17:08

    Ato ordinatório

  • 19/08/2024 17:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/08/2024 14:08

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/06/2024 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 14:52

    Apensado ao processo

  • 19/10/2023 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:02

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/10/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 06:59

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 10:23

    Ofício Juntado

  • 02/10/2023 10:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2023 11:26

    Mandado Expedido

  • 31/08/2023 10:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 07:45

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 28/08/2023 12:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/08/2023 12:30

    Alvará de Soltura Expedido

  • 28/08/2023 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia Penilha (OAB 266078/SP) Processo 7000074-11.2016.8.26.0248 - Execução da Pena - Réu: Rogerio Ferreira de Andrade -

    Vistos.

    Consulta de pág. 21: Diante da Manifestação do Ministério Público de pág. 27, expeça-se alvará de soltura em favor do sentenciado, devendo ser ele expressamente intimado a retomar o tratamento ambulatorial no CAPS-AD, sob pena de conversão em internação, devendo ainda comprovar, em trinta dias, o início do tratamento.

    Oficie-se ao CAPS, nos exatos termos requeridos pelo Ministério Público, encaminhando-se as cópias necessárias.

    Dê-se ciência às partes.

  • 25/08/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 10:59

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 15:26

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 17/08/2023 16:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2023 16:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2023 16:48

    Certidão Juntada

  • 17/08/2023 16:47

    Mandado Juntado

  • 17/08/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 13:19

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 17/08/2023 13:14

    Evoluída a Classe

  • 17/08/2023 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2023 11:18

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/03/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 10:41

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/04/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/08/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2019 00:00

    Publicação

  • 19/06/2019 00:00

    Publicação

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 30/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/11/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 22/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/11/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 14/06/2018 00:00

    Publicação

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2018 00:00

    Publicação

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2017 00:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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