TJSP - 1001136-34.2023.8.26.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capao Bonito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 09:49
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 07:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 05:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 15:14
Recebidos os autos
-
22/09/2023 07:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Baptista da Silveira Esposito (OAB 211155/SP) Processo 1001136-34.2023.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nodir Pereira dos Santos -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença.
São recebidos os embargos, pela tempestividade.
O embargante pretende, por meio dos embargos de declaração, a modificação da decisão por erro material no dispositivo.
Como se extrai da fundamentação da própria sentença, foi enfrentada a questão posta da respeito da forma de cálculo da sexta-parte com sua incidência sobre os vencimentos integrais.
Ainda que a sentença também discorra também sobre o quinquênio, é certo que deve ficar restrita à limitação objetiva dada pela parte em sua inicial que pede o seguinte: Ante o exposto, diante do erro material na decisão embargada (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c.c art. 1.022 do CPC), dou provimento aos embargos opostos e faço constar o seguinte no item I do dispositivo, mantendo-se a sentença inalterada nos demais termos: I) CONDENAR o Réu em obrigação de fazer para fins de que proceda a novo cálculo da sexta-parte da Autora, incluindo na base de cálculo deste o valor referente ao Adicional de Qualificação, devendo assim ser realizado o pagamento doravante; Int.
Capão Bonito, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 01:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/08/2023 07:06
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:25
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2023 11:15
Conclusos para julgamento
-
09/06/2023 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 05:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 08:59
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 09:03
Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número #{numero_unico_do_processo}
-
15/05/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 20:35
Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número #{numero_unico_do_processo}
-
08/05/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 16:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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